Modelo Sentenca Arbitral

particular, alternativo, rápido e fácil de solução de conflitos. Este modelo torna-se cada vez mais presente na sociedade atual, decorrente de sua evolução, que exige uma maior rapidez na solução de controvérsias. Diante da Lei em questão, serão analisadas aqui as disposições gerais a respeito do tema, suas características, requisitos, procedimentos, espécies e efeitos. Valendo-se de decisões judiciais, para exemplificação do modelo. Vale ressaltar também as especificidades deste…

processos paralisados em nossos fóruns. Assim, é notória a imprescindibilidade da adoção de métodos alternativos na diluição das controvérsias privadas, principalmente, relacionadas às empresas. O presente trabalho, apresenta as vantagens da escolha arbitral para as operações comerciais das micro e pequenas empresas, haja vista que, estimula o exercício da revalorização da autonomia da vontade das partes, e, a disponibilidade negociadora nos conflitos inerentes a este meio. Bem como este…

históricos deste Poder, como a morosidade e as custas processuais, mas também as vantagens inerentes ao modelo arbitral, o qual vem se mostrando cada vez mais capaz de atender aos anseios daqueles que a ele recorrem, tanto judicialmente como economicamente, do que o atual sistema jurisdicional estatal. Uma reflexão profunda quanto ao fomento e ampliação das áreas de atuação do modelo arbitral e quanto a sustentabilidade do sistema judicial em sua forma atual são consequências…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO CARLOS ALBERTO BACCARINI A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NO DIREITO BRASILEIRO SANTOS-SP 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO CARLOS ALBERTO BACCARINI A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel à Faculdade de Direito da Universidade Católica de

Estados Unidos graças ao trabalho que desenvolve naquele país a American Arbitration Association AAA, que conta com um grupo de mais de 57.000 árbitros e 35 sedes físicas que oferecem a logística adequada para o desenvolvimento dos procedimentos arbitrais em todos os estados norte-americanos. A AAA é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que oferece serviços ao público na administração de arbitragens, em que têm sido predominantes os casos laborais e de responsabilidade…

contínuo. O meu muito obrigado a todos vocês, de coração. Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais Texto confeccionado em 23/01/2008, por (1) Jean Jacques de Oliveira Outeiral Atuações e qualificações: (1) Juiz Arbitral Internacional Ad hoc, Administrador de Empresas e Consultor Imobiliário Internacional E-mails: (1) jeanouteiral@ig.com.br MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS[1] Jean Jacques de Oliveira Outeiral …

e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4. Compromisso arbitral: conceito e natureza jurídica. 4.2 Espécies de compromisso arbitral admitidos no direito brasileiro. 4.3. Extinção do compromisso arbitral. 5. Conclusão RESUMO: O presente artigo trata da…

MODELO DE COMPROMISSO ARBITRAL (Este documento deverá ser preenchido pelas partes adequando-o ao conflito que estiver sendo resolvido pela arbitragem) Pelo presente instrumento particular de Compromisso Arbitral, de um lado (nome e qualificação completa) e de outro (nome e qualificação completa) (item obrigatório conforme art. 10, I, Lei 9.307/96) ao final infra-assinadas, convencionam que submeterão ao juízo arbitral, nos termos da Lei 9.307/96, a solução definitiva de conflito…

científicas, - às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, - às invenções em todos os domínios da atividade humana, - às descobertas científicas, - aos desenhos e modelos industriais, - às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, - à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual …

Foi incorporada em nosso direito em 1996. O juiz pode conhecer de ofício cláusula compromissória. Não pode conhecer de ofício compromisso arbitral. Compromisso arbitral – o compromisso arbitral pressupõe um conflito já existente. Já existe um conflito instaurado e as partes resolvem que aquele conflito deve ser resolvido por árbitros. O compromisso arbitral, porque sempre se refere a um conflito concreto, pode ser precedido de uma cláusula compromissória. Feita a cláusula compromissória, caso