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características que passamos a destacar: - se as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira; - toda a informação ou conteúdo fatual da conclusão já estava, pelo menos implicitamente, nas premissas; - o argumento dedutivo tem por objetivo explicitar o conteúdo das premissas. Bem leciona Lakatos quando afirma: “explicar algo é apresentá-lo como um caso especial de algo que se conhece no geral”. E continua citando Kaplan “Explica-se um acontecimento subordinando-o a leis gerais, isto é, mostrando que ocorreu de acordo com essas leis, em razão de haverem manifestado certas condições antecedentes especificas” (LAKATOS, 2004, p. 57). Chama-nos a atenção a referida autora para se compreender que, “no modelo dedutivo, a necessidade de explicação não reside nas premissas, mas, ao contrário, na relação entre as premissas e a conclusão (que acarretam)” (LAKATOS, 2004, p. 57). Transmutando para o propósito desta pesquisa: não há a necessidade de explicar que os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser “um auxiliar” ao Poder Judiciário para o cumprimento de sua função, qual seja, a entrega efetiva da tutela jurisdicional; pois estes já se têm mostrado ser uma, dentre outras, possibilidades de solução para dirimir conflitos de forma menos morosa e menos traumática que nos moldes do Poder Judiciário; e sim, a relação entre esta premissa (hipótese) e a conclusão (tese) objeto deste estudo: a necessidade de absorção…

Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado. Bibliografia: Manual…

criar uma estrutura somente para uma causa. Não é possível adequar os princípios de teoria geral para resolver aquele problema? Imagine-se uma causa societária muito complexa, com necessidade de rápida solução para interpretar um acordo de acionistas. Imagine-se que não há mandados de segurança, agravos, que os advogados têm mecanismos audiovisuais, contato direto com os juízes, prazos para os juízes, entre outros. Será que não é possível realmente aplicar a instrumentalidade? É isso a…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…

CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Patrocínio: Direitos autorais © 2010 OAB/Guarujá Santos-Arbitral www.santosarbitral.com.br www.abtra.com.br Instituições Parceiras: Associção do Assistentes Técnicos Aduaneiros do Brasil Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Guarujá Santos-Arbitral Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem Equipe Responsável Carlos Marcelo Denadai Daniel Figueiredo Quaresma Luciano…

CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Patrocínio: Direitos autorais © 2010 OAB/Guarujá Santos-Arbitral www.santosarbitral.com.br www.abtra.com.br Instituições Parceiras: Associção do Assistentes Técnicos Aduaneiros do Brasil Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Guarujá Santos-Arbitral Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem Equipe Responsável Carlos Marcelo Denadai Daniel Figueiredo Quaresma Luciano…

ÁREAS ONDE AS CÂMARAS ARBITRAIS SÃO PASSÍVEIS DE ATUAR......... 09 4.1 Acesso a Justiça Arbitral.................................................................................. 10 4.2 Passo a Passo.................................................................................................. 11 4.2.1 Clausula compromissória........................................................................... 11 4.2.2 Inexistência de clausula compromissória e presença de…

que reformas legislativas não serão capazes de suprir as necessidades de acesso à Justiça; é importante uma mudança de modelo, uma nova cultura na qual haja lugar para modos diversos de se resolver uma situação conflituosa. Em 2004, o Ministério da Justiça realizou um “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual ficou ratificado o que já se vinha percebendo há muito tempo: a grande dificuldade desta instituição de comportar todas as demandas existentes. O aumento dos litígios não…

acordo seja maior que o objeto deste mesmo processo. Isso, olhado a primeiro momento, pode parecer um contra censo. Se ele estivesse julgado, não poderia fazer isso (ele deve julgar apenas o que é objeto do litígio, o que é pedido). No caso da transação, entretanto, ele não está julgando. A atividade jurisdicional é voluntária. O ato do Judiciário é meramente integrativo da vontade das partes. O juiz nada muda. Apenas transforma o ajuste em um título executivo judicial. Por este motivo,…