Modelo Sentença De Divorcio Em Camara Arbitral

BIBLIOGRAFIA INDICADA:    CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros: SP. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol I, Ed Saraiva: SP. CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Lúmen Iuris: RJ. APOSTILA CONTENDO MATERIAL DE APOIO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO - DE AUTORIA DA PROFESSORA LETÍCIA G. DUTRA INTRODUÇÃO GERAL A fim de garantir a existência e

influência de um terceiro Estado. A arbitragem vai mais além, tendo em razão que a disputa é de fato submetida a decisão ou "sentença" de uma terceira parte imparcial, de modo que uma solução, obrigatória, possa ser conseguida. O mesmo acontece na resolução judicial, exceto pelo fato de tratar-se de uma Corte sujeita a regras mais estritas, em matérias processuais, do que um tribunal arbitral, por exemplo. Historicamente falando, a mediação e a arbitragem precederam a resolução judicial.…

1 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e…

mulher. Apesar dos avanços e das merecidas conquistas das mulheres ao longo desses anos, no âmbito do direito de família, especialmente quando tratamos da questão dos alimentos, as mudanças ainda são lentas. Como é sabido o índice de separações, divórcios e recasamentos crescem a cada ano. Hoje, as mulheres não aceitam mais casamentos infelizes ou por conveniência, fato esse que aumentou a estatística dos desfazimentos dos casamentos e das uniões estáveis. Todavia, apesar da mulher se…

potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. Ex.: Se estamos diante…

denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas à disputa, para resolverem a sua questão. As partes se submeterão à decisão final proferida pelo árbitro ou árbitros. A arbitragem está regulamentada pela Lei n° 9.307, de 23.09.96 , composta por sete capítulos e 44 artigos. Muitas outras normas legais sobrevieram, agora possibilitando a arbitragem também no âmbito do Direito Público. A função do árbitro, pessoa nomeada para conduzir um processo denominado “arbitral”,…

denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas à disputa, para resolverem a sua questão. As partes se submeterão à decisão final proferida pelo árbitro ou árbitros. A arbitragem está regulamentada pela Lei n° 9.307, de 23.09.96 , composta por sete capítulos e 44 artigos. Muitas outras normas legais sobrevieram, agora possibilitando a arbitragem também no âmbito do Direito Público. A função do árbitro, pessoa nomeada para conduzir um processo denominado “arbitral”,…

..) não se apresenta necessária a propositura de uma ação de separação ou divórcio consensual, pois todos os efeitos pretendidos podem ser obtidos através de escritura pública, lavrada perante o tabelião. Por conseguinte, faltará uma das condições de ação, implicando a resolução do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 do CPC" (FARIAS, Cristiano Chaves de. O novo procedimento da separação e do divórcio. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 66. 9) a) Sim,…

invasões de imóveis, o descumprimento de cláusulas contratuais, por exemplo). O gênero apresenta as espécies da jurisdição voluntária (marcada pela presença de interessados, de procedimento e de sentença não traumática) e da jurisdição contenciosa (marcada pela presença de partes, de processo e de sentença exclusivamente criada pelo magistrado). O CPC adota o princípio de territorialidade, de modo que o juiz que atua em Vara situada em São Paulo exerce jurisdição naquela localidade.…

cidadãos possam assim ter mais um direito assegurado pela Constituição Federal. Em complemento ao tema, abordam-se ainda algumas idéias ao combate da lentidão processual, tendo em vista que hoje muitas das idéias também estão em discussão na Sociedade, Câmara Federal, Senado Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Abordam-se ainda temas como Estado e Sociedade, que trata de temas como seus surgimentos, os litígios de má-fé, hoje um das causas da morosidade processual, além de tecer…