Modelo Rito Sumarissimo

peças do processo. O processo que nos interessa é o processo no sentido objetivo, como sendo aquele procedimento, rito, como seqüência de atos ordenados sistematicamente organizados, logicamente concebidos e tendentes a uma finalidade, qual seja, proporcionar a sentença para o exercício da jurisdição. O processo atende um rito, ele se desenvolve obedecendo um rito, seguindo um procedimento, uma seqüência de atos e que esta seqüência, no final dela, o juiz esteja em…

a propositura da presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DE REPARAÇÃO DE DANOS Contra o motorista do ônibus da empresa Astreintes, qualificação ignorada, com fundamento nos artigos 159 e 1.518 do Código Civil brasileiro e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos motivos fático-jurídicos que passa a aduzir: 1. O Autor é proprietário de um veículo marca "Mercedes-Benz", modelo " Classe CLK Cabriolet ", placa CPC-1973…

caso, caberá o recurso ordinário, conforme letra “D”. 8 - (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Procedimento ordinário e sumaríssimo) José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve: a) Conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício. b) Enviar os autos ao calculista da Vara,…

Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio a Lei 9099/95 que regulamentou o dispositivo constitucional e definiu no art. 61 o conceito de infração…

acusação via advogado em até 10 dias contados do efetivo cumprimento do mandado de citação. Testemunhas: Rito Ordinário 8 – Rito Sumário 5 ( não é obrigatório).É inadmissível apresentar as testemunhas após a resposta escrita, por outro lado, nada impede que se requeira a oitiva da testemunha como do juízo (CPP art. 208). Alegações a serem elaboradas na resposta a acusação: 1- Arrolar testemunhas (ver o rito) 2- Arguir Preliminares 3- Deduzir alegações que interesse a defesa do acusado. (…

SUMÁRIO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA…

Embargos ou ao Agravo de Instrumento. Será denegado seguimento ao Recurso nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo. § 6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Súmula 283 TST - RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO…

envolvam a não inscrição do trabalhador junto ao PIS 2.3.Competência em razão do valor da causa Na JT o valor da causa serve apenas para estabelecer o procedimento: Procedimento Valor da causa Ordinário Acima de 40 salários mínimos Sumaríssimo Entre 2 à 40 salários mínimos Sumário Até 2 salários mínimos 2.4.Competência Territorial A respeito da Competência territorial da Justiça do Trabalho temos o artigo 651 da CLT como linha mestra para a definição da competência…

da mesma forma que no comum ordinário, justamente para que se tenha a segurança jurídica necessária. Princípios informativos do procedimento sumário: - Procedimento Sumário No artigo 275 do CPC encontramos sobre o procedimento sumário. No rito sumário são processadas as ações de menor complexidade, expostas no próprio artigo. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um resultado mais breve…

referem-se à forma pela qual deve ser objetivada a peça, ou seja, de forma escrita. Há quem diga, entretanto, que nem todos os requisitos exigíveis estariam contidos no preceptivo legal retro citado, porquanto também os artigos 283 e 39 do Estatuto de Rito, ao dispor sobre a necessidade de juntar a documentação indispensável à propositura da ação e o instrumento de mandato conferido ao advogado que a subscreve, estariam também a dispor sobre requisitos internos. Já no processo do…