Modelo Rito Sumarissimo

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara de Salvador-Bahia. Antônio Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de Maria Santos, portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro, Simões Filho/BA., por seus Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL A CF de 1988, em seu art. 98, I, permitiu a criação de Juizados Especiais Criminais para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante a preponderância dos procedimentos oral e sumaríssimo, possibilidade de transação entre as partes e julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau. A tradicional jurisdição de conflitos, que obriga ao processo contencioso entre acusação e defesa, e torna esta última obrigatória, cede espaço para

inclusas vítimas e informantes – mas não serão computados dentro do limite legal, assim como as testemunhas referidas. Números de testemunhas  Contravenção penal: 3  Crime processado pelo rito sumário: 5  Crimes - lei de drogas: 5  Crimes apenados com detenção em rito especial: 8  Crime processado pelo rito ordinário: 8  Crimes de competência originária dos tribunais: 8 Aditamento da denúncia  Falha ou omissão: Emendatio libeli – Descreveu a conduta como roubo, mas…

movimentação dos processos assistidos pelo NPJ. Aula 07-08-2014 Aprendemos a construir petição inicial seguindo requisitos necessários, como espaçamento fontes e estrutura..., para aprovação Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo está modelo padrão das iniciais do núcleo de pratica jurídicas, sendo os requisitos essenciais os previsto no artigo seguinte: Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado…

influências dos modelos inglês e francês, sendo considerado um sistema eclético que obteve grande aceitação. O modelo processual civil obteve alterações após ser sancionado o Código Comercial brasileiro que também foi editado pelo famoso Regulamento 737. Após a edição do Código Comercial, em 1850, o…

Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares.…

direito no caso concreto para que se resolvam os conflitos de interesses. Processo X Procedimento: Procedimento é o rito, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve/modo pelo qual ocorre o trâmite processual. *Todos os processos tramitam em Varas Trabalhistas, se diferenciando apenas devido ao valor das causas. *O Processo do Trabalho prevê 4 procedimentos ou ritos: 1º Procedimento comum ou ordinário: está previsto na CLT; é o mais complexo. Abrange as demandas cujo valor…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

Prévia, nas empresas, grupos de empresas e nos sindicatos, sem caráter obrigatório, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, sendo uma forma extrajudicial de resolver as demandas trabalhistas. Associadas à Lei do Rito Sumaríssimo (n. 9.957, também de 12.01.2000), que veio acelerar a tramitação dos processos judiciais trabalhistas, as Comissões de Conciliação Prévia contribuem para diminuir a enorme carga sobre a Justiça do Trabalho. Com isso, ganha o…

principalmente da reclamada, com CNPJ. Atenção! Rito Sumaríssimo: em se tratando de reclamação que segue o rito sumaríssimo (dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários mínimos), a não informação da correta localização poderá provocar a extinção do processo (art. 852-A e 852-B, § 1º CLT). Não se conhecendo o paradeiro da reclamada, deve o advogado apresentar tal informação em preliminar, requerendo a distribuição da ação pelo rito ordinário, vez que o sumário não…