Modelo Rito Sumarissimo

sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário reconvenção, um processo com duas ações. Verificar principais diferenças entre o rito sumário e a lei 9099/95 Procedimento Ordinário (artigo 274) – Esse procedimento é o padrão, e sempre será utilizado quando não houver previsão em lei de procedimento diverso. Suas…

passando não mais a restringir à proteção do direito individual, mas a obrigar, também o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior de 1967. O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, por isso enquadra-se no conceito de causa, enunciado pela Constituição para fins de fixação de foro e juízo competente para o seu julgamento. É o meio Constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou…

em juízo e a sua declaração por meio da sentença. Para saber qual o prazo razoável para a duração de um processo que tramitasse pelo rito ordinário, teríamos que somar os prazos de cada fase do procedimento, desde o seu ajuizamento até a prolação de sentença de primeiro grau jurisdicional. Vejamos o esquema: MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM RITO ORDINÁRIO Exordial → conclusão (24h – art. 190, CPC) → despacho do juiz – citação do réu (2 dias – art. 189, I, CPC) → cumprimento…

Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão lhe forneça 20 testemunhas, você só poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das…

justiça de consenso..................................................................... 22 2.2. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO........................................................ 23 2.3. NECESSIDADE DE REPENSAR O MODELO CLÁSSICO............................... 25 2.4. O MODELO CONSENSUAL BRASILEIRO DE JUSTIÇA CRIMINAL............... 25 2.4.1 A reparação dos danos na Lei 9.099/95.......................................................... 27 CAPÍTULO III – AS MEDIDAS…

conciliação ou a transação. Princípios orientadores do procedimento nos Juizados Especiais Cíveis O segundo artigo da Lei 9.099/95 utiliza a palavra critérios, elencando na verdade os princípios que regem o rito sumaríssimo, que, como se verá, conferem uma dinâmica distinta da atribuída ao rito ordinário. Observa-se, com facilidade, uma tentativa de aproximação entre a Justiça e o povo. Oralidade Ao falar de oralidade, não se pode deixar de mencionar a longa batalha do grande…

direito colocado na pretensão. 1.2 Procedimento - o procedimento é um conjunto de atos previamente definidos em lei para a concretização do direito material posto em juízo, por meio de delimitações de vias e formas. Procedimento nada mais é que o rito a ser seguido na apuração judicial. Existem dois tipos de procedimento: o comum e o especial (possui particularidades). Trata-se de norma de direito público (nenhum ato pode ser suprimido pelo juiz) – art. 5º, LIV, CF.…

PROCESSUAIS – “MODELOS” PETIÇÃO INICIAL:  Arts. 840/CLT e 282/CPC. 1.1.          Endereçamento à autoridade competente; Qualificação do reclamante; Qualificação do reclamado; Breve exposição dos fatos; Pedido; Data e assinatura; Valor da causa – art. 258/CPC; Indicação dos meios de provas; Requerimento para a notificação (citação) do reclamado. 1.2.       PEDIDOS Pedido imediato – condenação Pedido mediato – objeto (ex. férias) Pedido determinado – lei 9957/2000…

do art 5, que dispõe: “ Ninguem será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” SISTEMAS PROCESSUAIS São 3 os sistemas, os modelos processuais, quais sejam: 1- Sistema processual penal acusatório: Caracteriza-se por distinguir as funções de acusar, julgar e defender, que são atribuídas à órgãos . De acordo com este modelo o acusado é sujeito de Direitos e não objeto da investigação. De tal sistema decorrem vários princípios, como o do contraditório e da ampla…

CLT é omissão quanto ao valor da causa. Aplica-se subsidiariamente o CPC- art. 282, inciso V. A atribuição do valor da causa é muito importante no processo do trabalho para definir o rito processual a ser seguido: Processos de Alçada – até 2 salários mínimos; Rito Sumaríssimo – até 40 salário mínimos; Rito Comum ou Ordinário – mais de 40 salários mínimos. ROTEIRO DA AULA 1º - EXERCÍCIO DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES LITISCONSÓRCIO ATIVO “A” (1º reclamante),…