Modelo Regime Especial De Icms

RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA S... 1 of 2 http://www.portaltributario.com.br/artigos/restituicaoicms.htm RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime da Substituição Tributária é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e…

Fiscais 08 Diferencial de Alíquota 09 Da Incidência do IPI e do ICMS 09 Base de Cálculo ICMS/SC 09 Fretes e demais Despesas Acessórias 10 Descontos 10 Isenções do Imposto 10 Suspensão do Imposto 11 Operações Fiscais 11 Zona Franca de Manaus 13 Regime Especial 15 Código de Situação Tributária (CST) 18 Códigos Fiscais de Operação 19 1. ASSUNTOS BÁSICOS: a) Definição das Siglas: IPI (Imposto Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

tributária por regime especial de ICMS/SP – – Portaria Cat nº 53/2013 Por meio da Portaria CAT nº 53/2013 foi disciplinada a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, para fins de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária e inaplicabilidade do regime de substituição tributária, conforme determinação do artigo 264, VI do RICMS/SP. As novas determinações trataram especialmente sobre: a) a solicitação de…

DECRETO No 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Aprova o Regulamento do ICMS e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Jonathan Edward Rodovalho Campos Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo…

Caracterizada Como Artesanato Típico • 4. Artesão • 5. Produto Típico de Artesanato • 6. Cadastro Especial de Artesãos • 6.1 - Cadastro Especial de Artesãos (Cea) • 6.2 - Como se Inscrever no Cea • 7. Condição Para Permanência no Cea • 7.1 - Pagamento da Taxa de Manutenção Cadastral • 7.2 - Exclusão do Regime Simplificado • 8. Obrigações Acessórias • 9. Obrigações Relativas ao Icms • 9.1 - Das Operações de Saídas a Consumidor Final e Das Operações de Entradas de…

....................... 14 Condições de Exceção .......................................................................................... 14 Formas de Lançamento do Imposto ...................................................................... 15 ICMS ........................................................................................................................... 19 Definição ..............................................................................................................

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 4.4.1 Fato gerador do ICMS 4.4.2 Contribuintes do ICMS 4.4.3 Base de cálculo do ICMS 4.4.4 Alíquotas do ICMS 4.4.5 Período de apuração do ICMS 4.4.6 Geração de créditos do ICMS 4.4.7 Metodologia de apuração do ICMS 4.4.8 Diferencial de alíquota do ICMS 2 de 94 4.4.9 Substituição tributária do ICMS 4.4.10 Contabilização do ICMS 4.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA…

[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…