Danos Morais

buscar informações junto ao Detran, as quais pudessem esclarecer tal equívoco; 8. Ao fazer contato com o Detran foi confirmado a autora que o veículo objeto da presente era objeto de busca e apreensão, processo em trãmite na Comarca de Barra Mansa sob o nº 0016307.91.2009.8.19.0007, o qual para melhor entendimento de V. Exª foi extraída cópia integral e juntado a presente (doc. anexo); O referido processo se refere a ação de reintegração de posse do veículo, objeto da presente, tendo em vista o não pagamento por parte do Sr...XXXXXX do contrato de arrendamento mercantil nº 70007692191 firmado entre as partes em 25/01/2008. 10. Mediante tais informações, no dia 16/04/2013, a autora indignada, por desconhecer o fato que originou tal restrição, sem alternativa e pressionada pela atual detentora do veículo, solicitou empréstimo financeiro junto ao Sr. Bernardo Marinho Gomes, no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e tres mil reais); 11. De posse do respectivo valor, a autora imediatamente devolveu o dinheiro para a adquirirente Srª Helen ... e retomou a posse do veículo, conforme faz prova documento juntado a presente; 12.Exª a autora não restou alternativa senão a devolução integral do valor recebido pela venda do veículo, haja vista que o risco de se ter o veículo apreendido era iminente, fato que aumentaria o problema da autora e o constrangimento junto a Srª Helen, detentora do veículo; Do histórico do veículo Zafira placa MQF 0117 1. O proprietário do veículo…

Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de…

quantia de R$29.909,89 (...) proveniente da cédula sob n. 252008892 (em anexo), a ser pago em 36 prestações, tendo a primeira parcela com data de vencimento em 29 de maio de 20011 e da última o dia 29 de abril de 2014, para a aquisição de um veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VOLKSWAGEN/SAVEIRO 1.6 8V(G5/NF), ano de fabricação/modelo 11/11, na cor prata, chassi 9BWKBO5UOBP173564, a gasolina (doc. em anexo). O REQUERENTE já quitou 07 (sete) parcelas vencidas no…

....................................... 56 Execução De Título Extrajudicial .................................................................................. 58 Cumprimento De Sentença........................................................................................... 61 Embargos À Execução ................................................................................................. 63 Impugnação Ao Cumprimento De Sentença…

Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte Nacional (ainda válido) Cédula de Identidade para estrangeiros, Cédulas de Identidades fornecidas por órgãos ou conselhos de classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CRM, CREA, CRC, etc, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de…

Henrique de Andrade Leite - PE021409 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DECISÃO Cuida-se de precatório alimentar inscrito em 33º lugar na ordem cronológica. Por não haver, no momento, mais doentes graves ou idosos que devam ser pagos preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição…

LISTA DE SIGLAS AEIS Áreas de Especial Interesse Social BNH Banco Nacional de Habitação CEF Caixa Econômica Federal CONDER Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CUT Central Única dos Trabalhadores EVA Estrada Velha do Aeroporto FABS Federação das Associações de Bairro FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FUNASA Fundação Nacional de…

............................................. 7. Responsabilidade civil do Estado (Extracontratual) ............................................. 8. Bens públicos ........................................................................................................ 9. Intervenções estatais na propriedade .................................................................... 10. Licitação…

Professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível, e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame…