Reintegraçao de Posse

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face dos CICLANOS, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ________, pelos razões de fato e de direito adiante expostas: I - DOS FATOS Em junho de 1998, época do início da ocupação da Vila Irmã Dulce, a requerente adquiriu um terreno situado na Rua Polem, nº 2537, na referida localidade, no qual construiu uma casa de taipa, passando a utilizá-la como moradia. Em novembro de 2000, a autora veio a contrair matrimônio com José Luiz da Silva, sob o Regime de Separação de Bens, conforme atesta a certidão de casamento em anexo. Como forma de presentear a esposa, José Luiz da Silva decidiu reconstruir a casa que esta possuía no terreno supramencionado. Assim, no decorrer do casamento, os cônjuges empenharam-se

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

roupas íntimas). Ana uma das empregadas, não permite a revista e se nega em tirar as roupas. Em decorrência do ato de insubordinação, sentindo totalmente desrespeitada e para evitar que outras empregadas tomassem a mesma atitude, a supervisora dispensa Ana por justa causa. a) A atitude da supervisora foi correta? Justifique: Não. Não foi correta porque o ato da supervisora é considerado assédio moral contra a trabalhadora. b) A revista foi uma atitude adequada, eficaz e…

estipular livremente, como melhor preferir as partes, mediante a um acordo firmado entre as partes, disciplinando os interesses entre eles. Em síntese a liberdade de contratar é a faculdade de realizar ou não determinado contrato com determinada pessoas, manifestando o plano pessoal, tornando livre a escolha ou não da celebração do contrato. Já a liberdade contratual é a possibilidade de estabelecer o conteúdo do contrato. É necessário atentar que a liberdade contratual não é…

trabalho camponês, igualmente necessário ao desenvolvimento geral do capitalismo.” (Oliveira, 1991, p. 20). O exemplo citado mostra uma das formas de exploração capitalista. O capital é uma relação social que é, antes de mais nada, uma relação de expropriação e de exploração. Cria, de um lado, os exploradores e de outro os explorados, produz a fartura e a fome. Este é o caráter inerente da contradição do desenvolvimento capitalista. Diante dessa realidade, os trabalhadores rurais…

manifestação (art. 62, III). Quitando integralmente os aluguéis em juízo, a locação continuará como se nada tivesse havido. Contudo, pode ocorrer que o aluguel apontado pelo Locador na ação de despejo já esteja pago, ou não esteja com o valor correto, ou deva ser compensado pelos valores das contribuições condominiais extraordinárias, de responsabilidade do Locador, pagas pelo Locatário. Caberá então ao locatário contestar a ação de despejo cumulada com cobrança justificando porque…

tem incentivado retrocessos legislativos capazes de levar para prisões pessoas que, objetivamente, nelas não precisam estar. (CARVALHO FILHO, 2002, p. 44) José de Ribamar da Silva 26 2.3. A evolução da pena de prisão no Brasil Nos primórdios da colonização o sistema penal brasileiro estava contido nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Elas consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a gravidade do caso e a…

Extinção por morte de um dos contratantes CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC) 6.1.1 Conceito e natureza jurídica 6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão do riscos e das despesas advindas do contrato 6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre…

8.4 Extinção por morte de um dos contratantes 6. CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC) 6.1.1 Conceito e natureza jurídica 6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão dos riscos e das despesas advindas do contrato 6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre…

que havia uma pessoa interessada e que ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02, ..............afirma que o réu esteve no escritório do autor, interessado que estava na compra do apartamento e que de lá saíram para vistoriá-lo, deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do apartamento, uma vez que ele foi…