Modelo Regime Especial De Icms

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS PÓS-GRADUAÇÃO AVM – UCAM TERESÓPOLIS SPED Fiscal ICMS/IPI Livian Aline Vieira Teresópolis Fevereiro/2014 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS PÓS-GRADUAÇÃO AVM – UCAM TERESÓPOLIS SPED Fiscal ICMS/IPI Livian Aline Vieira Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação em Gestão Tributária da ESN. Orientador: Teresópolis Fevereiro/2014 AGRADECIMENTOS À minha família..........Desenvolva o seu agradecimento. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS..

.. XX REFERÊNCIAS .................................................................................................. XX XX 1 INTRODUÇÃO As Contribuições arrecadadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos, denominado Simples Nacional, é o principal instituto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, lei que alterou regras do…

estradas e hospitais. O benefício não é individual, é para toda a comunidade. A constituição federal é quem diz quais são os impostos e quem tem a competência para instituí-los e cobrá-los. Empréstimo Compulsório Contribuições parafiscais (ou especiais): É um tributo que, em princípio, compete exclusivamente à União e está subdividido em 3 espécies: Contribuição Social. (ex. o Programa de Integração Social - PIS). OBS: Apesar de ser de competência exclusiva da União, existe previsão…

cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional e, consequentemente do ICMS, foi definido pelo “caput” do…

como: • Autarquias • Fundações Públicas ATENÇÃO:Não se pode confundir jamais que a função parafiscal dos tributos possa retirar a sua natureza, ainda que um tributo possa ser cobrado ou arrecadado por pessoa diversa, este terá seu regime jurídico tributário definido pelo art. 03 do CTN. Por muito tempo se usou o exemplo do INSS a parafiscalidade, porém de acordo com o professor não é mais pertinente em face da Lei n º 11.457 que criou a Secretaria da Receita…

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

feitas sobre pagamentos efetuados a terceiros e sobre pagamentos decorrentes do trabalho assalariado. É um documento anual. 9. DACON Trata-se de uma obrigação acessória que deve ser apresentada mensalmente pelas pessoas jurídicas tributadas pelos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido, bem como pelas entidades imunes e isentas quando estas possuírem folha de salários e receitas diversas de sua atividade própria Visa informar a apuração das contribuições do PIS e da COFINS. 10.…

localização, pois os tributos estão devidamente regulamentados e não constitui de atos ilícitos. Hoje os impostos são arrecadados pela empresas aos co-fres públicos: PIS; COFINS; ISSQN; CSLL; IPI; ICMS; IPVA; INSS; II; IR; IOF;(...) Alem de taxas, juros e contribuições. Principais impostos sobre mercadorias O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços), é de competência estadual, é considerado um imposto não cumulativo e é incluído no valor das…

ser seguido de todos os seus registros hierarquicamente inferiores. Por exemplo, um registro tipo NFM deve ser seguido, quando houver, de todos os seus registros PNM, todos os seus registros INM, etc, para só então haver outro registro NFM. Veja o modelo abaixo: CAB|71|ARQUIVO IMPORTACAO AC FISCAL|20090331|EMPRESA|20090331|20090331|ENTRADAS (NOTAS FISCAIS DE MERCADORIA)|N PAR|2|EMPRESA TESTE2 LTDA|CE||||N||||N||N|N|||||||||||||||1058 GRP|1|Grupo de Produtos 1||00| UND|UND|Unidade…

SISCOMEX. Fica cadastrado um representante legal da empresa, para a prática das atividades no Siscomex. O Radar possui três modalidades, sendo as quais: Ordinária, para pessoas jurídicas que operem habitualmente em comércio exterior; Especial, para órgãos públicos e organismos estrangeiros; e Simplificada, para pessoas jurídicas que operem em comércio exterior em valor de pequena monta, ou, que se enquadrem em situações específicas definidas pela RFB. As inscrições…