Roteiro de Importação
DE
IMPORTAÇÃO
Bruna Fabris Fábia Rodrigues
Felipe Mitsuro
Mayara Gonçalves
Introdução:
No trabalho que se segue, apresentaremos os passos primordiais que deverão ser seguidos, quando há a necessidade, ou a oportunidade da Importação.
Os documentos, encargos e entidades envolvidas serão expostos, buscando um melhor conhecimento na área.
ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO: Tecnicamente, diz-se que um processo de importação se divide em três fases: Administrativa: todos os procedimentos necessários para efetuar uma importação, são aplicados de acordo com a operação e/ou tipo de mercadoria a ser importada. Compreende todos os atos que estão a cargo da secex, envolvendo a autorização para importar, que se completa com a emissão da licença de importação; Cambial: que compreende a transferência da moeda estrangeira para o exterior, cujo controle está a cargo do banco central e que se processa por meio de um banco autorizado a operar em câmbio; e Fiscal: que compreende o despacho aduaneiro, mediante o recolhimento de tributos, e que se completa com a retirada física da mercadoria da alfândega. Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), software com interface gráfica, onde será feita a formulação do Documento Informatizado de Importação.
1) REGISTRO DO IMPORTADOR:
O primeiro passo a ser seguido para as empresas interessadas em efetuar importações, é inscrever-se no RADAR (Registro e