Roteiro Básico para Importação

Roteiro Básico para Importação
Registro do Importador
Em primeiro lugar, toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação no RADAR, habilitando-se para utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
RADAR - Foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF, o acesso ao sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).
A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes.
Contato com o Exportador
Identificado um possível fornecedor no exterior, deve-se contatá-lo via telefone, fax ou Internet (e-mail) objetivando a troca de informações comerciais como preços, condições de venda, formas de pagamento, transporte, dimensões, especificações técnicas, prazos de entrega, etc. Havendo interesse, o importador poderá solicitar ao seu fornecedor o envio da fatura pró-forma, documento que formaliza todas estas informações, porque a qualquer época a SECEX poderá solicitar do importador informações ou documentação. Como exportadores no exterior, poderão ser contatados os fabricantes, uma trading company, concessionários ou qualquer outra pessoa.
Licenciamento de Importação
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo o importador apenas providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX, quando da chegada da mercadoria em território nacional. Em alguns casos, no entanto, exige-se o licenciamento, que poderá ser automático ou não automático, conforme o produto ou operação de comércio exterior realizada, sendo necessária uma Licença de