Modelo Regime Especial De Icms

1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: LIVRO…

aprendizagem apresentado a Faculdade Anhanguera. Orientador Sertãozinho 2013 RESUMO: O objetivo desta apresentação é descrever detalhadamente a aplicabilidade do regime tributário em vigor aplicado em um modelo hipotético de empresa importadora de produtos químicos, destinado a controle de pragas, assim como a análise do direito a créditos de impostos não cumulativos. DEFINIÇÕES: Tributos: conforme artigo 3° do…

de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a partir do momento que o contribuinte do ICMS está obrigado à EFD, não será efetuada a impressão em papel dos livros mencionados): a) livro Registro de…

Top of Form Bottom of Form I Erro Falha ao carregar notícias. Operações com Sucatas - ICMS de São Paulo Sucata ou Resíduos de Materiais - Tratamento Fiscal FONTE CENOFISCO Fascículo nº 32/2008 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sucata ou Resíduos de Materiais - Definição 3. Diferimento do ICMS 4. Interrupção do Diferimento 4.1. Entrada em estabelecimento industrial 5. Aquisição de Sucata de Particulares 6. Industrialização de Sucata de Metais Não-Ferrosos 7. Venda de

Não-cumulativo A tributação do faturamento das empresas pode se dar de duas formas: a) No regime de incidência cumulativa, as alíquotas são aplicadas ao valor da receita bruta, ajustada por algumas exclusões permitidas na legislação, em geral relacionadas a itens que não se configuram como receitas (devoluções, abatimentos, reversões de provisões); b) No regime de incidência não cumulativa, as alíquotas são aplicadas à receita ajustada na mesma forma da…

“d”) 4. Como o contribuinte-substituto inscrito no regime normal de apuração deverá escriturar uma venda de mercadorias com substituição tributária ? 5. Como o contribuinte-substituído inscrito no regime normal de apuração do ICMS deverá escriturar uma aquisição de mercadorias recebidas com substituição tributária ? 6. Para uma empresa industrial optante do Simples Nacional também se aplica a sistemática por substituição tributária do ICMS? 7. Quais são as hipóteses de…

Campinas-SP 2013 Sumário 1. Introdução3 2. Definição Departamento Fiscal3 2.1. Função Departamento Fiscal.......................................................................................3 3. Obrigações Acessórias4 * 3.1. Modelo Obrigação Mensal5 SPED Fiscais..........................................................................................................5 4.1.1. EFD…

ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2011/3859 Sumário Introdução I - Empresas seguradoras - Não-contribuintes do ICMS I.1 - Prestação de serviços - Incidência de ISS II - Empresas Seguradoras - Contribuinte do ICMS II.1 - Inscrição estadual III - Regime especial para as operações realizadas por empresa seguradora III.1 - Salvados de sinistro III.1.1 - Circulação III.1.2 - Saída promovida por contribuinte III.1.3 -…

Estagiários (as) Nome: Andrea Aureliano V. e Souza Endereço: Rua São Lucas, nº 78 – Petrópolis / Caruaru Nome: Girleny Aline Mota dos Santos Endereço: b) Campo de Estágio Área do Estágio: Departamento Fiscal Atividade: Apuração de IRPF e ICMS (Fiscal) Período: Início do Estágio em 05/08/13 e Término em /12/2013, cumprindo um total de 72 horas. Supervisor do estágio: Josimar Cordeiro Curso de Ciências Contábeis 6º Período – Turma – Ano 2013…

Patrimônio do Servidor Público  COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  SIMPLES* - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte. B) COMPETÊNCIA ESTADUAL  ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação C) COMPETÊNCIA MUNICIPAL  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer…