Modelo Regime Especial De Icms

Introdução ao Planejamento Tributário Procurei buscar no regulamento do ICMS/MG, o que considero mais importante para os alunos consultarem e se familiarizarem com o Regulamento. Entendo que este trabalho, vai ser útil, não só na faculdade, mas no dia dia, em um possível trabalho que poderá ser realizado dentro das organizações. O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “

com o crédito dela decorrente. EX: Fazer o pagamento do ICMS do mês OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela prevista, no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos. EX.; Escrituração do livro fiscal, Informar Giam. FATO GERADOR É uma situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. (Fonte: art. 114 CTN) Por exemplo: o fato gerador o ICMS é circulação de mercadoria, a empresa…

necessários os seguintes documentos para instruir o pedido de registro de marca: 1) Cópia do Contrato Social (atos constitutivos) ou inscrição de autônomo; 2) Número do CNPJ/MF da empresa ou CPF/MF se autônomo; 3) Logotipo (se for o caso) 4) Procuração (modelo próprio); 5) Relação completa dos produtos e/ou serviços a serem protegidos pela marca. Valores para Registrar: (*) Retribuição com desconto: Redução de até 60% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais;…

Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, da Legalidade do Ato à Legitimidade do Processo Administrativo[1] Antônio Amorim Filho* Elaborado em 09/2006 Contextualização O ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de fundamental importância para os Estados e o Distrito Federal, sendo o regime da substituição tributária largamente utilizado para facilitar a sua arrecadação. Tal regime previsto em lei comina a terceiro a…

SUMÁRIO 1. ICMS - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 03 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 3. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 16 4. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) 34 5. NOTA FISCAL ELETRÔNICA 41 6. SINTEGRA 49 7. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL (SPED FISCAL) 68 1. O ICMS -…

passando os referidos serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, mantendo-se, no entanto, a exceção aos transportes de natureza estritamente Municipal. Voltada aos procedimentos fiscais de referido tributo, aplicáveis a esse importante segmento econômico, reportemo-nos aos aspectos tributários aplicáveis aos Serviços transportes rodoviários de Cargas, constante no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, com a respectiva Legislação…

2 Estadual ______________________________________________________________________ 10 2.2.1 RPA – Regime Periódico de Apuração __________________________________________________10 2.2.2 Inscrição do Substituto Tributário _____________________________________________________10 2.2.3 Inscrição Municipal ___________________________________________________________ 10 5 – ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS/IPI/ISS ________________________________ 13 5.1 - Não-Cumulatividade…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito

SUBSTITTUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE........................ | | | 3.1. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO |6 | |DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.............................. | | | 3.2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.......................................................... …

Importação IOF - Imposto sobre operações Financeiras ITR - Imposto Territorial Rural INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, relativo as Contribuições Previdenciárias CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Competência ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IPVA. - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCMD - Imposto…