Modelo Peça Tributário Oab Vii Exame

pesquisa mostrou que devido ao intrincado sistema tributário nacional, existe a possibilidade de gerenciamento de resultados via constituição ou não de provisões. Também foi confirmado que após a emissão do CPC 25, as empresas aumentaram o disclosure de informações sobre provisões, passivos e ativos contingentes. Palavras-chave: gerenciamento de resultados. provisão. ativo contingente. passivo contingente. auditores. contencioso legal tributário. ABSTRACT RIBEIRO,…

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do

o certame; IV – aferir os títulos dos candidatos e atribuir-lhes nota; V – julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar; VI – julgar os recursos interpostos contra a classificação final no certame; 2 VII – homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado de qualquer uma das provas, determinando a publicação no Diário Oficial da União da lista dos candidatos classificados em cada etapa; VIII – deliberar a respeito do parecer de…

mão-de-obra estrangeira; V – no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI – no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS no campo relativo ao contrato de trabalho; VII – nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; Art. 3o O Departamento de Emprego e Salário – DES da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego deste Ministério baixará as normas necessárias à…

Capítulo V - Das Atribuições Administrativas..................................................................art. 7º Capítulo VI - Do Juiz de Paz................................................................................ arts. 8º a 9º Capítulo VII - Da Hierarquia...................................................................................arts. 10 a11 Capítulo VIII - Do Estágio Probatório................................................................... arts. 12 a 17…

nesse concurso! Falemos agora da professora... Meu nome é Nádia Carolina. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais se destacam os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14 o lugar nacional e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16 o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é dar a você o melhor suporte teórico, para a resolução…

imoralidade desse tipo de ação. Características Elementares Tecnicamente, o auto de resistência é um ato administrativo e judiciário realizado pela polícia judiciária. Deve constituir a peça inicial para o inquérito policial nos casos de homicídios praticados por policiais. O procedimento de elaboração da peça é orientado pelo Manual da Polícia Judiciária. Todo auto de resistência está submetido às regras inerentes ao inquérito policial6. Portanto, por PUC-Rio -…

e transdiciplinaridade pág. 27 Semana 15 - Aprimoramento das competências e das habilidades exigidas nos Exames da OAB e do Enade pág. 28 Bibliografia básica: FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Organização e Autoria); TAVARES JR., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica: da…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

mercadorias ou gêneros e multa igual à metade do seu valor. Com a promulgação da República em 1889, editou-se, em 1890, o “Código Penal Brasileiro”, alvo de inúmeras críticas. O contrabando vinha disciplinado no artigo 265 do Capítulo Único do Título VII, que dispunha sobre os Crimes contra a Fazenda Pública, no Livro II, e era assim definido: Art. 265. Importar ou exportar, gêneros ou mercadorias proibidas; evitar no todo ou em parte o pagamento dos direitos e impostos estabelecidos…