Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

mantém-se como o modo mais freqüente de formação de famílias, embora a incompatibilidade de gênios, que se acentua pela convivência, seja um dos motivos mais recorrentes das separações. Na verdade, as famílias, por razões conjunturais, reproduzem os modelos possíveis de socialidade, por vezes fechando os olhos ou simplesmente não percebendo a sedução do desejo que freqüentemente mora na “contramão”. Os que trabalham com populações carentes sabem que as famílias matrifocais são,…

próprio processo, tinha-se uma visão linear do ordenamento jurídico, caracterizando-se pela confusão entre os planos material e processual. “Com tal característica, a jurisdição é conceituada como um sistema de tutela dos direitos titularizada com a pequena participação do juiz, a ação compõe o sistema de exercício dos direitos, dessa forma atingir como o próprio direito subjetivo material que, uma vez lesado, armava-se para buscar a reparação sofrida. O processo era visto como mero…

te que se encontrar num modelo legal, de acordo com o fato a norma penal incriminadora, sendo necessário que seja ilícito para que sobre ele incida a reprovação do ordenamento jurídico, e que o agente o tenha cometido com os requisitos da culpabilidade. No caso de um sujeito matar outro, é um fato típico, mas a licitude do fato vai depender se houver ou não excludentes da ilicitude. Assim antijurídico é todo fato descrito em lei penal incriminadora e não protegido por causa de…

haver equilíbrio na distribuição. Em segundo grau, há 8 Turmas Recursais em SC, sendo que a de Joinville é a 5ª; quase todas as Turmas têm competência cível, criminal e da Fazenda Pública; a 8ª Turma, criada na capital, no ano de 2012 só julgará causas da Fazenda Pública, para desafogar o passivo. Estrutura de Pessoal Secretário de Juizado Especial: seria o funcionário que receberia a pessoa no balcão e reduziria a termo seu conflito. Na prática, ele atuava como chefe dos…

da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição). Prevê, ainda, o inciso XXXIV do art 5º da Lei Magna que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situaões de interesse pessoal. A Lei nº…

especial. Justiça Especial ou especializada são a justiça militar, a trabalhista e eleitoral. A justiça comum são todas as demais. Tem a justiça comum penal, a justiça comum civil federal e civil estadual. Artigo 109 da constituição federal define quais causas competem a justiça federal e a justiça estadual. No estadual, é do macro para o micro. Automaticamente exclui algumas coisas. Estrutura do poder judiciário. Cada estado tem a sua estrutura, a Justiça Federal é dividida por…

entre o cidadão que pede justiça e os procedimentos predispostos para concedê-la. Imbuído desse movimento de maior acesso à justiça que a Constituição Federal de 1988 cogitou da implantação dos “juizados de pequenas causas” (art. 24, inc. X) ou “Juizados Especiais” com competência para “causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo” (art. 98, inc. I).Tais juizados integram-se ao Poder Judiciário, mas de maneira a propiciarem acesso mais fácil ao…

os hoje chamados direitos humanos. A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ O pensamento grego influenciou decisivamente o modelo social e cultural de Roma, inclusive a estrutura do seu direito. Para evidenciá-lo, basta assinalarse a freqüência com que textos gregos são invocados, a título de autoridade. A noção de patrocínio em juízo passa para a jurisprudência…

federal transforma o MEC no Ministério da Educação e Desporto. O que faz refletir sobre os motivos para que a Educação no país ao longo dos anos não esteja sendo tratada como prioridade, é difícil chegar a uma resposta satisfatória para justificar a pequena importância que o Estado dá a um dos principais fatores de desenvolvimento humano, uma população sem educação talvez seja mais fácil de ser governada. O fato é que somente em 1995 a área da educação passou a ser a única atribuição da…

.......................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ................................................................................................ 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ..............................................................