Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

Retribuições da Diretoria de Marcas ................................24 QUARTO PASSO: Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ..............................................25 4.1. Campo “Objeto da petição se refere a”, utilizado somente para apresentação de petição: .............29 4.2. Petição Vinculada......................................................................................................................30 QUINTO PASSO: Pagamento da retribuição…

relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do…

organismos oficiais e são feitos por escrito de acordo com as normas ou as disposições legais. O memorial – é um documento que refere um pedido já feito, enumerando ordenadamente as comunicações havidas ou as diligências feitas sobre o assunto. A petição – é um documento que formula um pedido, argumentando e indicando, os fundamentos com que o faz. O requerimento – é um documento onde o pretendente expõe uma exigência a um direito que lhe assiste, citando a legislação ou regulamento…

conclusão. comparação. condição. causa. 4a Questão (Ref.: 201407764591) Na linguagem específica dos meios de comunicação, como rádio, jornal, TV, internet, há um tipo de texto que permite diversas conexões, facilitando a comunicação e a aquisição de informações. Embora seja apontado como recurso exclusivo dos ambientes digitais, deve-se considerar que possui forma organizacional, mesmo que limitada, também concebida nos modelos apresentados em papel. As…

Neste sentido, entende-se ainda que foi mantido o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, tendo como criação preceitos jurídicos que antes não existiam, ao estabelecer que agora, a Justiça do Trabalho decidirá o conflito. Neste interim, há ainda uma pequena alteração que delimita a amplitude deste poder normativo, no que diz, sobre a norma atual onde estabelece que na apreciação pelo Judiciário, deverá ser observado as normas coletivas decorrentes da negociação anterior, no novo…

dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a exemplo da intervenção de terceiros e…

“Juridiquês” versus português............................................................14 4 - LINGUAGEM FORENSE..........................................................................15 4.1 Modelo de procuração..........................................................................16 4.2 Modelos de petições.............................................................................18 4.2.1 Ação de…

Disciplina: Geografia Agrária II Docente: Adriano Rodrigues de Oliveira José Sacchetta Ramos Mendes DESÍGNIOS DA LEI DE TERRAS: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império José Sacchetta Ramos Mendes* INTRODUÇÃO: um modelo legal excludente de ocupação do território A primeira fase do processo de transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil, entre os anos de 1840 e 1870, conjugou a perspectiva final do tráfico de…

medicamento ppp, sem o qual, certamente, ficará cego em pouco tempo. c) Do direito - Violação do artigo 196, CF, artigo 2° da Lei 8080/00, bem como artigo 1° e 6° também da CF – direito fundamental 1. O autor, com já antes referido nesta petição, não obteve perante o SUS o fornecimento do remedia ppp, diante do fato de que ele não pode ser prescrito para ação curativa do glaucoma. Mas apenas para o reumatismo, de acordo com as especificações constantes da RENAME 2.…

Também é possível que a tentação da dispersão se manifeste por meio de atitudes. Mas no caso do pensamento, poderíamos parar para indagar: por que por vezes pensamos em algo que aparentemente não tem qualquer relação com os estudos? No fundo, a causa do problema é a solução para as mais relevantes necessidades que temos ao longo da preparação para concursos públicos: a lógica associativa do funcionamento cognitivo, principalmente da memória. Ou seja, quando lembramos de algo de forma…