Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

fome no Brasil sobre as fundamentais grandezas, sendo elas: insuficiência de demanda, da incompatibilidade dos preços e da população excluída do mercado de alimentos. O projeto fome zero não é só uma forma de doação de alimentos, mas sim atacar as causas da fome e não a sua consequência. 1. Projeto fome Zero 1.1 Aspectos Gerais O programa de combater a fome do Governo Lula, tenha o nome de fome zero, a sua proposta venho seguida de uma proposta de segurança alimentar…

direito material que façam parte os litisconsortes, sendo tão somente a ocorrência de um fato ou a identidade de consequências jurídicas de fatos diferentes que legitima a formação do litisconsórcio. 3- Se houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir (CPC, art. 46 inciso III): a consequência natural da conexão entre demandas é a sua reunião perante um mesmo juízo para julgamento em conjunto (art. 105 do CPC), tendo como justificativa a economia processual e a harmonização…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas

7.244/84 foi a primeira norma a tratar de Juizados Especiais de Pequenas Causas. Diante disso, muitas causas que até então, por serem de menor complexidade, não seriam levadas a juízo, passaram a ser a partir da criação dos juizados. Alguns anos depois surgiu a Lei n.º 9.099/95, que criou o Juizado Especial Estadual Cível e Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso ao Poder Judiciário, extinguindo os juizados de pequenas causas. A referida lei preconiza a prestação jurisdicional de…

todos os casos, ignorando as exceções.10 Ex.: Devemos usar um protetor solar por causa da radiação UV, então devemos usá-lo hoje à noite, na praia. Inversão do acidente Trata-se de querer usar uma exceção como se fosse uma regra geral. Ex.: Se deixarmos os doentes terminais usarem maconha, deveremos deixar todas as pessoas a usarem. É chamada de generalização precipitada e se assemelha à amostra limitada. Falsa causa Afirma que, apenas porque dois eventos ocorreram juntos, eles estão…

fato ou abstenção de ato.9 Esta demanda tinha a sua atuação, abrangência restringida, ou seja, somente abarcava os títulos identificados no art. 302 que autorizava, o magistrado aquela época a emitir um preceito cominatório já a partir da petição inicial cuja pena seria estabelecida no proprio título ou, em havendo ausência de convenção, seria a pena requerida pelo autor, art. 303, todos do antigo Código de Processo Civil de 1939.10 Neste tipo de procedimento, “o réu era citado, recebendo

aquele instituto traduz moderna orientação doutrinária, agasalhada por inúmeros países. E a constrição simplesmente abortaria esse instituto. Permite também que, durante a liquidação judicial, se ficar demonstrada a possibilidade de superação das causas e circunstâncias que determinaram o pedido de liquidação judicial, poderá ser proposta a recuperação da empresa, harmonizando-se com a premissas do instituto, seguindo as pegadas do artigo 74 da lei atual. Todavia, alguns reparos…

pré-concepção em relação ao modelo processual mais apropriado com a Administração Pública, no entanto, antes de tudo, representa dizer que a busca pela neutralidade é inóxia, visto que, querendo ou não, estar-se-a refletindo necessariamente a tendência das idéias e ideais da sociedade. Ainda que sob o ponto de vista de uma tendência interpretativa, uma situação impõe certa reflexão, ou seja, (ALVARES, 2010)2: No momento em que o Estado busca despir-se do pesado modelo público mediante…

da consciência coletiva (valores do grupo de pertencimento os quais são passados de forma verbal). Esse modelo prevalece nas sociedades primitivas ou arcaicas. Já na solidariedade orgânica ocorre um enfraquecimento da consciência coletiva. A divisão econômica do trabalho social é mais desenvolvida os profissionais assumem funções especificas dentro da divisão social do trabalho. Nesse modelo os indivíduos se unem, não porque se sentem semelhantes ou porque haja consenso, mas porque…

processo jurisdicional serve para a solução de um caso e para criação de um modelo de solução para casos semelhantes àquele. 2- Teoria do fato jurídico: o processo é um conjunto de atos e fatos organizados e concatenados entre si, tendentes todos eles a produção de um ato final. (percepção do processo real – exemplo dos elos da corrente). Cada ato que compõe o processo é um ato jurídico. Exemplo: distribuição da petição inicial, requerimento de citação do réu, a citação, a…