Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado, mas seu…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

os seus membros. -CONTROLE SOCIAL: O direito é o melhor meio de controle social. É o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e, dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões, e dos conflitos que lhe são próprios. -MODELOS ESTATAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS: -EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO -VINGANÇA PRIVADA: Repressão aos atos criminosos com a própria força e na medida…

a aprender a lidar com tais causas – fator que nos leva à segunda tendência. Especialização É crescente o número de advogados, juízes, promotores e delegados que vêm solicitando perícias a médicos especialistas – dada a complexidade maior dos diagnósticos e a importância de laudos consistentes, o médico perito – legista ou médico do trabalho – que falava sobre todas as especialidades, tem tido seu lugar cada vez mais reservado para causas simples e pequenas, pois lhes é…

jurados (art. 424, CPP). Após, serão os autos encaminhados ao juiz responsável pelo Tribunal do Júri. Em Comarcas pequenas, que possuam um único juiz, dirige-se a peça ao “Juiz de Direito da Comarca de ____” e ele processará todo o feito, inclusive, se for o caso, presidirá a sessão do Tribunal do Júri. 2. A referência ao número do inquérito é interessante para demonstrar que a justa causa para a ação penal encontra-se nesses autos, que acompanham a denúncia. 3. O art. 41 do CPP…

as exigências do bem comum; • Ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; • Proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; • Empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses; • Comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e

por esta Corte, em sede de controle difuso. Precedente: RE 197.917/SP, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA . (Pleno) Revela-se inaplicável, no entanto, a teoria da limitação temporal dos efeitos, se e quando o Supremo Tribunal Federal, ao julgar determinada causa, nesta formular juízo negativo de recepção, por entender que certa lei préconstitucional mostra-se materialmente incompatível com normas constitucionais a ela supervenientes. - A não-recepção de ato estatal pré-constitucional, por não…

|arbitral; Sentença estrangeira homologada | | | | |pelo STF: depois de distribuída a petição | | | | |inicial e citado o executado, aplica-se o | | | | |procedimento da nova lei

tarifária. Apresentar a 1a. Via da nota fiscal corretamente preenchida, com a descrição detalhada da mercadoria, quantidade, peso e demais elementos para uma perfeita identificação. Na exportação de maquinário, informar na descrição da mercadoria, o modelo e o número de série do equipamento. Antes de confirmar o registro da declaração no Siscomex, verifique, com bastante atenção, todas as informações nela contidas. Uma DDE ou DSE preenchida com erro certamente irá provocar atrasos. …