Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

camping, uma casa para o zelador, galpão para maquinário e implementos, além de implantação de gramados e playground (docs. 26 a 29). Dotou a propriedade com inúmeros implementos e ferramentas, entre eles um trator marca Massey Fergusson, ano 1994, modelo MF 250X (docs. 30 a 39), como mostra a inclusa Nota Fiscal, adquiridos através de outra empresa do Autor, a JÚLIO LEITE IMÓVEIS LTDA. (doc. 40). Nessa infraestrutura o Autor despendeu aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil…

segurança consiste na proteção concedida pela sociedade a cada um dos seus membros para a conservação da sua pessoa, de seus direitos e de suas propriedades. Portanto, todos os acusados de cometer um crime tinham os seguintes direitos: Conhecimento de causa e da natureza da acusação. Acareação com seus acusados e testemunhas. Indicação de provas que pretendiam produzir em seu favor; Julgamento rápido; Julgamento por júri imparcial composto por 10 homens de sua comunidade; Direito…

Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4867982/p asse-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/497 5349 Tenho mais de 10 anos de experiência docente em cursos preparatórios para concursos e…

Furto Continuado Conceitua-se o crime de furto continuado como aquela em que o agente repetidamente o perpetue contra o patrimônio de alguém, de forma não violenta e aparentemente imperceptível. Normalmente, nestes crimes, o agente apropria-se de pequenas parcelas de bens de um estabelecimento comercial cujo controle não permite perceber de imediato dado a grande intensidade de seu fluxo (geralmente dinheiro ou mercadoria). Neste caso, a Perícia atua examinando, entre outros, os…

de fornecer uma análise simplificada do conteúdo das Leis 9.099/95 e 10.259/01, abstraindo de forma sintética suas principais transformações ao meio jurídico e judiciário. A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). As reformas processuais ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro buscam…

nestas dependências [20]. Atividade privativa: é atividade privativa da advocacia postular em juízo (jus postulandi) e realizar consultoria, assessoria e direção jurídicas [21]. Na Justiça do Trabalho, na Justiça de Paz e no extinto Juizado de Pequenas Causas, a atuação do advogado é prescindível, podendo a parte postular diretamente em Juízo, por força da interpretação dada ao art. 1º, I, do EAOAB pelo STF [22], que ainda julgou prejudicada a alegação de inconstitucionalidade do…

e apresentam uma sucessão de fatos. A narrativa não se presta apenas a contar uma história, mas também expressa um ponto de vista, determinadas ideias e valores, mesmo quando se trata de textos de cunho informativo ou jornalístico. Leia uma pequena narrativa em forma de poema. Anedota búlgara Era uma vez um czar naturalista que caçava homens. Quando lhe disseram que também se caçavam borboletas e andorinhas, ficou muito espantado e achou uma barbaridade. ANDRADE, Carlos…

processo revolucionário paradigmático à construção deste modelo em detrimento dos modelos anteriores (o modelo constitucionalista liberal, que, aplicando a noção de Estado mínimo, tinha por escopo minimizar a intervenção do Estado no metabolismo social; e o modelo hobbesiano[2], que elevava o Estado à condição máxima de seu poder, o Leviatã, que poderia subjugar os direitos das pessoas humanas à sua própria vontade). O modelo constitucional é um modelo eclético, que tem por escopo…

República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei,…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…