Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

voltar ao estado natural Funções: - Reparar/Ressarcir/Indenizar - Sancionar/Punir - Preventiva/Pedagógica (multa)  Esses quatro elementos devem estar presentes para estabelecer a responsabilidade civil do agente. Devem ser deixados claros na petição inicial ou correm risco de não ser avaliados adequadamente. Revolução Industrial: teoria do risco (responsabilização daqueles que realizavam determinadas atividades em relação à coletividade). *ideias sociopolíticas. Com as modernizações…

dos habitantes do planeta. E tudo avança em velocidade vertiginosa: quando ainda nem compreendemos bem um fato ou instituto, outro já surge, exigindo nossa atenção! A atividade empresarial começa a ser vista entre nós não apenas como a busca do lucro pelo particular, mas, somado a isso, um papel social, como já ocorre em outros países. Por isso, a atividade empresarial merece ser preservada. As tendências mundiais de preservação da empresa se justificam pelos valores a ela…

consta no atual Código Civil, é subclassificada em duas modalidades: a) Obrigação de dar coisa certa ou obrigação específica (CC, arts. 233 a 242): O objeto prestacional é definido por gênero, quantidade e qualidade. Ex: duas canetas de marca e modelo “x”. O descumprimento da obrigação de dar coisa certa pode ocorrer: Com culpa do devedor Sem culpa do devedor Perecimento (CC, art. 234) Haverá obrigação de pagar o equivalente em dinheiro + perdas e danos, desde que comprovado…

previstos nesta Lei. Pessoa jurídica pode ser titular do direito autoral, mas nunca autora. Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. Autor é pessoa física. Macaco não pode ser autor. Se eu não tenho autoria, não tenho titularidade originaria. Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz,…

século XIX, com a vinda da Família Real e os acontecimentos históricos ocorridos no País, em seus estágios políticos de Reino Unido, Império e República. Peleias e Bacci (2004) destacam, ainda, que as primeiras regulamentações criaram as necessidades iniciais para o ensino comercial, e a demanda por profissionais melhor qualificados foi o ponto de partida para as primeiras ações rumo à organização da profissão e criação dos órgãos de classe. O desenvolvimento se intensificou com o passar…

cuida-se de um meio de defesa dos direitos dos cidadãos contra os ilícitos e abusos perpetrados pelo Estado, através de seus agentes, como define José Afonso da Silva (1997, 420): A Constituição inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais se vem dando, na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional, ou remédios constitucionais, no…

Único, Artigo 146 do CPC, a escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). Assim que o perito justificar sua recusa, tal petição é encaminhada as autoridades pertinentes para que esta seja despachada imediatamente para o cartório. Caso não prossiga dessa forma, obriga o perito a realizar tal ofício. Implicara em substituição do e multa, ou seja, o juiz nomeará outro perito

digitalização completa de todos documentos, evitando-se procrastinar a evolução. Certo é que todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente (parágrafo único do art. 8º), como forma de garantia de sua veracidade. Assim, a petição de recurso deverá ser assinada eletronicamente pelo advogado, como os despachos e sentenças pelos juízes, os pareceres pelos promotores de justiça, o mesmo ocorrendo com os escrivães e escreventes nos atos que lhes competir.…

Responsabilidade de empreiteiros e construtores, 290 9.6 Dano informático, 292 9.7 Responsabilidade por demanda antecipada de dívida ou de dívida já paga, 295 9.8 Responsabilidade no âmbito da família, 298 10 Dano e Reparação, 303 10.1 Dano emergente e lucro cessante. Perda da chance, 303 10.2 Danos materiais e danos imateriais. Danos morais. Dano moral à pessoa jurídica. Avaliação dos danos morais, 310 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 Liquidação do dano. Pensão periódica e pagamento integral…

--------------------------------------------------------- |22 | |2.2.3 Competência ----------------------------------------------------------------------------------- |22 | |2.2.4 Requisitos da inicial --------------------------------------------------------------------------- |23 | |2.2.5 Audiência --------------------------------------------------------------------------------------- …