Modelo Petição Inicial De Obrigação De Fazer Cominada Com

Dicionário língua portuguesa; 10. Lápis, borracha e caneta (preta e azul); 11. 2 canetas marca­texto (cores diferentes); 12. Corretivo “branquinho” – (evite usar). O QUE NÃO LEVAR NO DIA DA PROVA 1. Modelo de peças práticas; 2. Livros referentes a Exame de Ordem; 3. Colas/lembretes; 4. Aparelhos eletrônicos. O QUE FAZER NO DIA ANTERIOR À PROVA 1. Faça exercícios físicos; 2. Faça exercícios de relaxamento; 3. Tome refeições leves e saudáveis; 4. Passeie e converse com…

“competência para, no geral, orientar e coordenar a aplicação da legislação própria, de modo a que seja fielmente aplicada”, (…), “como também tem competência de controle (controle-fiscalização, não controle-dominação, segundo distinção que costuma fazer-se em Direito), mais propriamente para acompanhar o desempenho do pessoal vinculado aos regimes próprios de trabalho”. Não poderia a CJ ter sido menos explícita quanto à competência da CERT. Entretanto, claramente indica sua preocupação…

condições para que as escolhas não sejam apenas duas: prisão ou soltura, aplicando meios alternados de penas, há que se destacar o uso de monitoramento eletrônico como uma medida nova e avançada que faz uso da tecnologia atual, apresentando ser um modelo eficaz de controle. Os temasliberdade, medidas cautelares e prisões preventivas e domiciliaresconfiguram aqui como foco principal, á luz do processo penal. O que existia antes e o que existe agora, para que possamos entender e aplicar…

cautelar ou antecipatória. • Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa…

por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído…

não cumprindo, o mesmo processo seguirá rumo à efetivação do preceito contido na sentença - efetivação mediante o procedimento do cumprimento de sentença quando se tratar de obrigações específicas, ou mediante a execução sine intervallo em caso de obrigação em dinheiro. Nesse sistema, a sentença não mais pode ser conceituada como ato que põe termo ao processo com ou sem julgamento do mérito (antiga defmição contida no Código de Processo Civil), justamente porque o processo não será…

tipificado como crime; se menos grave, como contravenção. Portanto, para os crimes as seguintes possibilidades com relação à pena: Reclusão; reclusão e multa; reclusão ou multa; detenção; detenção e multa; detenção ou multa. A pena de multa nunca é cominada isoladamente ao crime. FONTES DO DIREITO PENAL Fonte é o lugar de onde provém a norma. As fontes do direito penal podem ser materiais ou formais. Fontes materiais são também chamadas de fontes de produção Fontes formais ou de…

conceito de meio ambiente não é uma regra e varia de lugar para lugar e sofre variação maior ainda quando comparado no quesito temporal. Ao se analisar a legislação pertinente encontraremos algumas noções que servem de base para que possamos fazer a conceituação do direito ambiental, o art. 3º da Lei nº 6.938 de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de aplicação tenta orientar ao informar que “entende-se por meio ambiente o…

procedimentos (comum, que pode ser ordinário ou sumário, ou especial) que compõem o processo de conhecimento. Se o fim almejado pela parte é compelir o vencido a cumprir uma obrigação pactuada, deve-se utilizar um dos vários procedimentos que integram o processo de execução (por quantia, para entrega da coisa, obrigação de fazer e não fazer). Finalmente, se visa a parte resguardar a efetividade do processo (de conhecimento ou de execução), deve-se utilizar um dos ritos procedimentais do…

julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora Juspodvm; - Entendimento jurisprudencial do STF e do TSE; - Site Dizer o Direito Direito Material…