Modelo Petição Inicial Cobrança

Boletim Informativo de Jurisprudência Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Acre Câmara Cível Boletim Informativo de Jurisprudência Janeiro/2009 VV. Direito administrativo. Servidor público estadual. Cobrança. Diferença de vencimentos. Cargos em comissão. Nulidade da nomeação de servidor do judiciário por juiz de direito. Competência privativa do presidente do tribunal de justiça. - A nomeação, promoção, remoção, licenciamento, aposentadoria e demais atos administrativos

TÉNICAS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS GERAIS Art. 282, CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA:…

em exame. Ele realiza uma perícia, da mesma forma que realiza o perito contador, contudo a lei não os impedem de trabalharem em conjunto, conforme previsto no item 13.3.1. da NBC T – 13. 2.7) Honorários O perito deverá apresentar por meio de petição a sua proposta, dentro do prazo estabelecido de cinco dias, recomenda-se um plano de trabalho, estimado no número de horas previstas para a execução do trabalho, mediante avaliação dos serviços. (NBC-P2). Se acordados, poderá haver…

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

Promissória: 22 6.4.2. Cheque: 23 6.4.3. Duplicata: 23 CAPITULO VII 25 7. Protesto Cambial, Facultativo e Obrigatório, Cláusula sem Protesto, Protesto por Indicação, Cancelamento e Sustação. 25 CAPITULO VIII 27 8. Ação Cambial, Elementos da Petição Inicial (art. 566 a 795, CPC). 27 Questões 27 CAPITULO IX 29 9. Letra de Câmbio. 29 9.1. Figuras intervenientes: 29 9.2. Utilização 29 9.4. Requisitos 30 CAPITULO X 31 10. Nota Promissória. 31 10.1 Figuras intervenientes 31…

No ano passado, donos de 1.700 imóveis questionaram o valor venal (Jornal O GLOBO, Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007, p. 20). A cobrança do IPTU é regida por qual ramo do Direito? Gabarito sugerido: A cobrança de imposto pertence ao ramo do Direito Tributário, que é o ramo do Direito que regulamenta a atividade financeira relacionada com a instituição e cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Município do Rio de Janeiro, nessa relação…

....................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO .......................................................

apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o Exame Para Aptidão do Exercício da Advocacia........ 13 Bibliografia Indicada Para a Prova .......................................................................... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL…

mais também é permitida. * Lei 9.307/96 lei de arbitragem. Conciliação É auto composição as partes chegam a um acordo pela aceitação da proposta de uma delas. Não é imposição, porém tem dois tipos: I – Judicial imposição legal na figura do juízo. Inicial você pode conciliar antes da sentença. Final você pode conciliar depois da sentença, mais está em desuso. II – Extra Judicial cuidado, pois estão falando da CCP’S. Comissões de Conciliação Prévia o mecanismo para contestar ela é…

Proclama a instrumentalidade qualificada do processo cautelar. Qualificada do processo cautelar. Instrumento de Instrumento. Caráter subsidiário. Nágila Oliveira 2014 PROCESSO CIVIL III DOUTRINA DE CARNELUTTI “ Tertium genus” I- Equilíbrio Inicial das partes, devido à demora na prestação jurisdicional. EFICIENCIA DO PROCESSO III- Função: Prevenção. Tutela do direito ou do processo? Tutela do processo de conhecimento, chamado de principal! Interesse imediato -> Tutelar o…