Modelo Petição Inicial Cobrança

Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais Texto enviado ao JurisWay em 15/01/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Rito Sumário fulano de tal, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º .......inscrito no CPF/MF sob o n.º

da sucumbência 2.3 3. O que não pode faltar na petição inicial e no recurso aos tribunais superiores Condição para subir recurso aos tribunais superiores PERGUNTAS, RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS 3.1 Meu cliente tem pressa. Devo ter pressa também? 3.2 Qual o Juízo competente? 3.3 Posso fazer uma planilha só juntando todas as contas FGTS? 3.4 Uma ação para cada emprego? 3.5 Precisa escrever na petição inicial o nome de cada empregador? 3.6 Quem…

alegado pelo autor como sustentáculo da pretensão colocada à apreciação jurisdicional, retratada no pedido formulado na petição inicial.[2] Nesse prisma a lúcida observação doutrinária de ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, merece ser transcrita, in verbis: "Ainda se usa nas petições iniciais apelidarem-se as ações. Ação ordinária de cobrança, ação reivindicatória, ação confessória, ação pauliana, ação revocatória, ação de depósito, ação de…

04/08, que alterou a Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, instituiu nova sistemática de recolhimento para os emolumentos de registro e baixa (Atos dos Distribuidores), bem como passou a prever a cobrança de emolumentos na hipótese de cancelamento de registro, ressaltando-se a necessária cobrança de adicional determinado por aquela lei, previsto na Tabela 19, item 07, da Portaria de Custas Extrajudiciais; CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os valores referentes: a) ao…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça…

INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta pelo agravante objetivando o recálculo de seu contrato de financiamento e redução das parcelas, que, conforme ficou demonstrado, incidiu-se juros compostos (tabela Price), não pactuados. O despacho inicial concedeu a antecipação de tutela buscada, porém indeferiu de plano o requerimento de inversão do ônus da prova, conforme destaque no despacho a seguir. Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial.VISTOS, etc... Revendo…

do trespasse ADQUIRENTE – dívidas contabilizadas (dívidas descrita em algum livro contábil) ALIENANTE – responde solidariamente, pelo prazo de um ano. CUIDADO: se um credor entrar com uma ação de cobrança em face do alienante, e nós somos o advogado dele, a peça cabível seria uma contestação, contudo, como a responsabilidade do cliente é solidária deve se observar a intervenção de terceiro cabível para solidariedade, qual seja, o…

no momento da contratação, por incluir ou não cláusula expressa nesse sentido. Importante alertar que a responsabilidade do cedente é limitada ao valor recebido do cessionário, com juros, acrescido das despesas com a cessão e com a respectiva cobrança, conforme artigo 297, também do Código Civil. Ademais, a possibilidade de estipulação da cláusula de regresso contratualmente, além de estimular a atividade das sociedades de fomento mercantil e, consequentemente das empresas…

recebimento da dívida. Para tanto, requer-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, conforme disposição legal do artigo 1.102 b, do CPC, que transcrevemos abaixo: “Art. 1.102 b. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias.” (grifamos) Na presente exordial, demonstrado restou o correto procedimento do…