Modelo Petição Inicial Cobrança

(Sumário) nº 2009.001915-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Izaura Maia Apelante : Real Seguros S/A. Advogados : Maria Helena Teixeira e Ana Lúcia Falcão Donato Apelado : Francisco Gualberto da Silva Advogada : Vera Lúcia Heep Objeto : Civil. Cobrança. Acidente de Trânsito. Seguro Obrigatório. 2 02 Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PRESIDENTE Des. Pedro Ranzi VICE-PRESIDENTE Des. Adair Longuini TRIBUNAL DE…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO Título Judicial ( art. 475-N) Título Extrajudicial ( art. 585) QUANTO À…

Industrial (RPI) Aguardar a publicação do seu pedido e de eventuais oposições. Conferir a decisão técnica sobre o seu pedido. Pagar as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio. Quanto Custa Para Registrá-la: O pedido inicial custa R$355 caso seja encaminhado por meio do e - Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$140 para pessoas físicas,…

procuradores garante à Procuradoria um posicionamento coerente, impessoal e institucional. AUMENTA A TRANSPARÊNCIA Os documentos produzidos no sistema podem ser acessíveis a todos procuradores, que poderão se utilizar de pareceres e peças judiciais como modelos. As atividades e movimentações são visíveis e publicáveis, garantindo acessibilidade às informações para outros órgãos da administração pública e sociedade como um todo. Além disso, o SAJ permite a materialização do conceito de…

na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ. Citada, Gilda procura você, advogado (a), para apresentar sua defesa e resguardar os direitos de seu filho de seis anos de idade. Compulsando os autos, você é capaz de constatar que na inicial o autor confirmou seu envolvimento com a mãe de João, referindo que registrou a criança tendo em vista que Gilda afirmava que o filho era dele, sem preocupar-se com a realização de exame de DNA, na época, apesar de sugerido por Gilda.…

CTN) Pela suspensão da exigibilidade o Fisco não pode incluir o débito na dívida ativa ou ajuizar a execução. O CTN chama de suspensão do crédito tributário. A impetração de Mandado de Segurança não impede a cobrança do tributo, porém, a concessão de liminar suspende a cobrança. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; Também trata dela os artigos 152 a 155. Trata-se de concessão de prazo maior para pagamento, com base na lei (é o…

Modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal Trata-se de um modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal oferecida pela Fazenda pública municipal tendo em vista que a empresa que o Embargante era sócio, não realizara devidamente o pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento. Deve-se ressaltar que a presente petição de Embargos tem como principais alegações, cerceamento de defesa e prescrição e objetiva a extinção do processo de execução…

Prof. Antonio Claudio da Silva CADERNO DE QUESTÕES SUBJETIVAS LEI 11.101/2005 DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL e FALÊNCIA Teresina (PI) Agosto/2013 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1) Qual o objetivo maior da lei 11.101 na sua substituição do Decreto Lei nº 7661/45? 2) Com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diga a diferença de concordata para falência. 3) Ainda com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diferencie concordata suspensiva de concordata preventiva. 4) Descreva a…

domiciliado à Rua Amora, nº 35, Bairro Cruz, Nova serrana/MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS José Aparecido, ora autor, vendeu ao réu o automóvel marca Fiat, modelo Palio, flex, ano 2011, chassi nº XXXX, código RENAVAM xxxxx, de sua propriedade, no dia 20 de setembro de 2007. Contudo, o réu, alegando que teria valores a receber dentro de 2 (dois) meses da data do negócio, emitiu…

Paulo/SP, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte. I - DOS FATOS A Requerente em Outubro/2011 firmou, junto ao banco-Requerido, Contrato de Financiamento, sob o nº 60686813-1, com alienação fiduciária em garantia do veículo Marca Peugeot, Modelo 206, Placa DQK 0806, Ano de Fabricação 2005/2006. O valor do bem era de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), financiado o total de R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), parcelados em 60 (sessenta) vezes de R$ 689,39…