Modelo Petição Inicial Cobrança

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

Em 10 de Fevereiro de 2011, o requerente firmou junto ao requerido o contrato de Financiamento nr. 45999095-8, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para aquisição de um veículo marca TOYOTA, Modelo COROLLA, XLI, 1.6, VVT, cor CINZA, ano 2004, modelo 2005, GASOLINA, PLACA NFL-5517, chassi nr. 9BR53ZEC158525005, Renavan nr. 00843101970, para ser pago em 60 (Sessenta) parcelas iguais de R$ 594,60 (Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta Centavos), sendo a primeira

representar a última etapa da reforma do Livro II e isso foi pautado por essa lei, que teve uma abrangência a ponto d modificar 200 artigos do Código. O legislador foi criando figuras e institutos novos com o intuito de imprimir maior efetividade. Modelo anterior A estrutura do processo executivo de obrigação de pagar quantia certa do regime anterior para compará-lo com o que temos hoje. Na formatação originaria, na exposição de motivos, ficou estabelecido que a execução passava a ser…

Prescrição Ocorrência Cártulas pré-datadas O inicio da contagem do prazo prescricional deve ser considerado o dia da emissão, mesmo que credor e devedor tenham convencionado data futura para a apresentação Entendimento jurisprudencial nesse sentido Petição inicial indeferida, por inadequação da via eleita Sentença confirmada RECURSO NÃO PROVIDO. (1126842920098260008 SP 0112684-29.2009.8.26.0008, Relator: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 25/04/2012, 38ª Câmara de Direito…

vez que sua situação financeira não permite arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. DOS FATOS A Suplicante adquiriu um veículo automotor modelo FORD Fiesta 1.0 8 V Flex 5P, cor Preta, ano 2012, placa PEX-4893, chassi 9BFZF55AXC8323729, no dia 05/03/2012 na concessionária América Veículos LTDA, em Recife-PE, efetuando uma entrada no valor de R$ 3.388,13 (três mil, trezentos e…

do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de…

REUNIÃO DAS DEMANDAS (ART. 103) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; PEDIDO: X - carência de ação; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI) III - inépcia da petição inicial; PEDIDO: EXTINÇÃO DO SANAR O VÍCIO – ARTIGO 13 IX - convenção de arbitragem; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VII) V Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como…

forma da lei e danos morais (discutir a possibilidade de pedido genérico); 4- Condenação na sucumbência; Provas – amplitude do art. 332 do CPC Valor da Causa: regra do art. 259, II do CPC. ESPELHO DA OAB: Endereçamento da petição inicial: Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado X 0 / 0,5 Qualificação das partes (0,25 para cada item): João Augusto / União Federal / pessoa jurídica de direito público interno. 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 Identificação da…

“in fine” assinado, legalmente constituído mediante instrumento procuratório (em anexo), com escritório profissional situado onde receberá intimações e notificações de estilo, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Arrojado Lisboa, s/nº centro , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS …

h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos abertos, onde os valores como os de eqüidade ou boa-fé aparecem como elementos mediadores da desejada concreção jurídica, incompatível com o mero dedutivismo das disposições legais; Na aplicação das regras jurisdicionais, o profissional