Modelo Petição Expurgos

manutenção de equipamentos, que se tornam obsoletos tecnologicamente em um prazo médio de quatro anos. A Divisão tem encontrado alguma dificuldade na manutenção do parque de impressoras à laser, multifuncionais e scanners, face a multiplicidade de modelos adquiridos. Tais equipamentos necessitam, além dos tonners e “fusores”, de kits de manutenção, que muitas vezes terminam sua vida útil durante a vigência da garantia e não são cobertos por ela. O mercado vem apontando há um bom…

a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. DOS FATOS 2.1. SÍNTESE Em dezembro de 2010 o Autor firmou com a Ré contrato de financiamento (cédula de crédito bancário), pelo qual financiou o veículo Chevrolet Astra Hatch, Modelo GL 1.8, ano 2000/2000, colocado à venda ao valor de R$18.500,00, tendo efetuado pagamento a título de “entrada” (prestação à vista), de modo que o valor liberado do crédito (“valor líquido do crédito”) seria o de R$10.500,00, a ser pago…

ao decidido pela súmula em comento. 10.3 - Débitos Inscritos em Dívida Ativa (ainda não ajuizada execução) Estão na Procuradoria da Fazenda Nacional, que também deverá acatar os efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF. Basta REQUERIMENTO pedindo expurgos dos valores atingidos pelos efeitos da SV.-8. Na esfera judicial: 10.4 - Executivos Fiscais Distribuídos no Judiciário Nas capitais e nos municípios onde há subseções da Justiça Federal os executivos fiscais federais (aí se…

..................................................................................32 4.3 Planejamento e Execução...........................................................................................33 4.3.1 Retirada e estudo do Processo e modelo de Planejamento....................................33 4.3.2 Início dos trabalhos e diligências..............................................................................34 4.4 Laudo pericial...................................................

sábado, 15 de janeiro de 2011 Modelo de Petição - Repetição de Indébito - TAC e TEC - Financiamento de Veículos - Saiba mais sobre a proibição da cobrança desta taxa ilegal e como recupera -la nos contratos já efetuados Os bancos não podem mais cobrar uma tarifa conhecida pela siglaTAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa era geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles

princípio da economia processual”.37 Como se depreende da lição de Marinoni, ainda que se verifique a ausência de uma condição da ação, deve-se reconhecer que a jurisdição ocorreu, afinal, a ação foi proposta, e isto ocorre quando o juiz despacha a petição inicial ou, quando haja mais de uma vara, a mesma é distribuída. Isso significa que não é coreto dizer que só existe ação e jurisdição quando estão presentes as “condições da ação”.(...) De modo que as condições da ação somente…

Pavimento superior- 2° pav. (em funcionamento): sala de espera; consultório 01-procedimentos (frontal lado direito); consultório 2-procedimentos (frontal lado esquerdo); consultório 3-procedimentos (divisa lado direito); lavabo; sala para fotografias; expurgo (D.M.L.); banheiro; consultório 4- procedimentos (fundos). c) Terraço (inacabado): cômodo 01 (frontal lado direito); cômodo 02 (frontal lado esquerdo); cômodo 03 (divisa lado direito); banheiro; cozinha; copa (administração);…

TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DO AGRAVANTE: JUAREZ WIECK. Egrégia Câmara: DA LIDE O autor firmou com a ré, em 12 de novembro de 1998, Contrato de Arrendamento Mercantil (ANEXO II da petição inicial da ação ordinária), para aquisição de um automóvel Mercedez-benz, modelo C-230 Kompressor, 0 Km, chassi xxxxxxxxxxxxxxxxx, avaliado em R$ 93.501,35 (noventa e três mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos). Conforme dispunha o referido contrato, o…

creditar aos titulares das contas vinculadas do FGTS os expurgos inflacionários. Também é contemporâneo da Medida Provisória o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal pelo RE 213.631/MG, publicado em 07 de abril de 2000, cujo acórdão tratava da impossibilidade da cobrança de taxa de iluminação pública por via da ação civil pública. Ainda no STF, em maio de 2000, já se tinha iniciado o julgamento do RE 226.855/RS, no qual foram definidos os expurgos inflacionários aplicáveis. …

sucessivos recursos (..)”. PROCESSO DE EXECUÇÃO (LEI 11.382/06) Mantida no Livro II do CPC (art. 566, CPC), diante de um título executivo extrajudicial (art. 585, CPC), permanecerá necessária a instauração de um processo de execução, através de petição inicial (art. 614, CPC), realizando-se a citação do executado (art. 652, CPC). A reforma processual empreendida buscou, assim, a evolução dos institutos processuais, em consonância com o princípio da efetividade. •…