Modelo Petição Expurgos

instrumento. Sentença com parte líquida e outra ilíquida Art. 475-I, § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Modelos 1. Com citação Neste caso, inexiste processo que possa ser continuado em nova fase, sendo necessária a citação do devedor, já que é a primeira vez que comparece ao juízo cível. Isto ocorre nos casos de: Sentença penal…

Direito do Trabalho O referido parágrafo ratificou o reconhecimento das horas in intinere, desde que presentes os seus requisitos, assim como já preconizavam as Súmulas 90 e 320 do TST. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. Para os estabelecimentos…

recall, o qual veremos mais adiante na parte do art 1º da nossa atual Constituição. 4. A Democracia como Questão Sociológica O “modelo democrático”, formulado por Schumpeter e seus epígonos, formulado à partir do momento em que o critério da democracia passa a ser dado pela relação entre o Estado, como sócio e interventor econômico, e a economia oligopólica. O “modelo” apresenta os seguintes traços: a) a democracia é um mecanismo para escolher e autorizar governos, a partir da…

HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=93" O empregador doméstico e o valor da contribuição previdenciária Direito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=92" Trabalhadores que recentemente receberam os Expurgos Inflacionários decorrentes do Plano Collor e Verão ainda podem pleitear na justiça as diferenças na multa rescisóriaDireito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/doutrinadores.asp?usuario=136" Mais artigos...Outros…

expor: 01. DOS FATOS O Requerente, em 04 de Dezembro de 2008, firmou com a Requerida, um Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a aquisição de uma motocicleta marca HONDA, modelo CG TITAN 150 KS, ano 2008 e modelo 2008, placa MFL 6625, chassi 9C2KC08108R260277 inscrito no código renavan 982864701, sendo tal valor parcelado em 48 parcelas de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais). O contrato supra referido, foi assinado…

execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz…

oposição ao regime foi justamente o setor militar, sobretudo o pessoal associado ao governo anterior, a fim de garantir a predominância dos pontos de vista da oficialidade que ascendeu ao poder. Através da criação de uma malha de vigilância, dos expurgos e da implementação de mecanismos intimidatórios destinados a limitar a participação política e a reforçar os padrões hierárquicos das Forças Armadas, os sargentos e os marinheiros também mereceram atenção especial, justamente pelas…

comunista. O LIVRO NEGRO DO COMUNISMO traz a público o saldo estarrecedor de mais de sete décadas de história de regimes comunistas: massacres em larga escala, deportações de populações inteiras para regiões sem a mínima condição de sobrevivência, expurgos assassinos liquidando o menor esboço de oposição, fome e miséria provocadas que dizimaram indistintamente milhões de pessoas, enfim, a aniquilação de homens, mulheres, crianças, soldados, camponeses, religiosos, presos políticos e…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

chumbo".Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção, suspendendo a democracia.Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era…