carta de preposto

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor, juntando extratos e planilha de cálculo com o valor pretendido. http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp?idmodelo=7934 Em contestação, a instituição bancária alegou o seguinte: !- Ilegitimidade Passiva: esse argumento diz respeito à impossibilidade do banco figurar como réu na demanda uma vez que ele não teria poderes para atuar como agente financeiro, sendo, portanto mero executor de normas previamente definidas pela União e pelo Banco Central, que determinavam a aplicação dos índices atualizadores da poupança. Com base nessa preliminar foi requerida a extinção do processo sem julgamento do mérito em função da carência de ação (falta de legitimidade das partes), providência prevista no art. 267,VI do CPC. II- Denunciação à lide: o réu requereu a citação da União Federal e do Banco Central com base no art. 70, III do CPC, por entender que estes entes estariam obrigados, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo na eventualidade de perder a demanda.

por índice inflacionário, enquanto que nesta ação envolve situar as TR no seu valor estabelecido pela Lei que a criou, para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS.…

COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Incompetência do Juizado Especial O argumento do réu relativo à incompetência no juízo não pode prosperar haja vista que a matéria discutida não desafia a produção de prova pericial. Ora, os índices aplicados, conforme explicações presentes na própria petição inicial já foram amplamente…

da tese da Força Sindical 1.11 Característica das planilhas-matriz dos expurgos inflacionários de jan/89 e abr/90 1.12 Característica das planilhas-matriz das contas inativas antigas 1.13 Desdobramentos de planilhas-matriz em função dos juros 1.14 Do Manual de Instruções sobre as planilhas-matriz Excel 1.15 Calculadora do cidadão, no site do Banco Central ___ Esta Cartilha Ações do FGTS é de autoria do Dr. Pedro Ferreira, OAB/GO 20.384, email…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em…

cognitivas que tutelaram direitos ou interesses individuais homogêneos. É essencial, pois, emitir juízos críticos sobre tais posicionamentos, pelo fato de que ainda é incipiente o estudo do processo civil coletivo no Brasil (principalmente se comparado com o processo civil individual). Alguns posicionamentos já tomados talvez precisem ser revistos; outros talvez necessitem ser burilados, refinados. Espero que o texto que segue contribua para o aperfeiçoamento da tutela coletiva,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE IRATI-PR JUSTIÇA GRATUITA ANTONIO GRYCZAK brasileiro, solteiro, policial militar, inscrito no CPF sob número 851570159-68,residente e domiciliado na Rua Angelim Mosele, 343 bairro California,na cidade de IRATI-PR cep:84500-00, por seu procurador infrafirmado, com endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE…

judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Luiz Antônio…

ADRIANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade RG nº. XXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº. XXXX – centro – XXXXX – SP CEP: XXXXX-XXX, por suas advogadas infra-assinadas (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE…

A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Científico PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31…