Modelo Petição Expurgos

era um sacrilégio. Depois da revolução, o poder do rei se viu reduzido, onde o rei existe e reina, mas não governa, quem governa é o Primeiro-Ministro, através doParlamento. Índice [esconder] 1 Antecedentes 1.1 Primeiras Preocupações 1.2 Petição dos Direitos 1.3 A Tirania dos Onze Anos 1.4 O Curto Parlamento 1.5 O Longo Parlamento 2 Primeira Guerra Civil 2.1 Captura de Carlos I 3 Segunda Guerra Civil 3.1 Processo de Carlos I por traição 4 Consequências 5 Notas 6…

ensejadoras da invalidação da própria autoridade da coisa julgada. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343/STF. CARÊNCIA DE AÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. O Estado tem interesse em proteger a coisa julgada, em nome da segurança jurídica dos cidadãos, mesmo em prejuízo à busca pela justiça. Por esse motivo, as hipóteses de…

fragilidade do império e fez crescer a insatisfação popular com a política czarista e a corrupção da corte imperial. Em janeiro de 1905, um grupo de manifestantes desarmados marchou ate o Palácio de Inverno, em São Petersburgo, para entregar uma petição ao czar, porém, ordenou que os soldados da guarda imperial metralhassem os manifestantes. Esse episódio ficou conhecido como domingo sangrento. Após o episódio, formaram-se os sovietes, conselhos de representantes de operários, soldados e…

de Jaime I (1625- 1648). Tentou continuar uma política absolutista, e estabelecer novos impostos no qual foi impedido pelo parlamento. Em 1628, com tantas guerras, o rei viu-se obrigado a convocar o parlamento, este sujeitou o rei ao juramento da “Petição dos Direitos” (2º Carta Magna inglesa) garantia a população contra os tributos e detenções ilegais. O parlamento queria o controle da política financeira e do exército, além de regularizar a convocação do parlamento. A resposta real foi…

OAB] Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista Recurso ordinário de depoimento de testemunhas conflitante com documentos Liquidação de sentença por artigos (02) Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produt Embargos à execução por excesso de execução Pedido de indenização por dano moral e material em razão de incapacidade laborativa Reclamante - Diferenças na multa de 40% decorrentes dos expurgos…

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

com seus dados, as lacunas da norma. Dou-lhes um exemplo "caseiro", que bem ilustra tudo o que foi dito acima: no Estado do Espírito Santo foi ajuizada demanda coletiva cuja finalidade era determinar a Caixa Econômica Federal e que pagasse os expurgos inflacionários às pessoas que possuíam conta de FGTS ativa na época em que aconteceram os famosos e malfadados planos de estabilização econômica anteriores ao "Plano Real". Após seu regular trâmite, foi julgada procedente, transitando…

solteiro, policial militar, inscrito no CPF sob número 851570159-68,residente e domiciliado na Rua Angelim Mosele, 343 bairro California,na cidade de IRATI-PR cep:84500-00, por seu procurador infrafirmado, com endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERAM PARS contra: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO…

a burocracia. Em grande parte da Europa, houve uma grande acomodação para a burguesia para o desenvolvimento econômico, social e político do Antigo Regime, que se tornou conhecido a traição da burguesia (um termo que deve ser entendida a partir de um modelo historiográfico que espera um papel histórico, por padrão). REVOLUÇÕES BURGUESAS NA IDADE MODERNAS Os movimentos sociais da época moderna, especialmente aqueles relacionados à Reforma Protestante, mas também outros, também…

claro que, por tratar-se de uma norma principiológica, o Código de Defesa do Consumidor prevalece quando seus ditames se chocarem com outras normas de mesma hierarquia. Assinala o emérito doutrinador: Ademais, o CDC é uma lei principiológica, modelo até então inexistente no Sistema Jurídico Nacional. Como lei principiológica entende-se aquela que ingressa no sistema jurídico, fazendo, digamos assim, um corte horizontal, indo, no caso do CDC, atingir toda e qualquer relação…