Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

PRÁTICA JURÍDICA PENAL 2015.2 – Profª. Gabriella Nóbrega [O texto que se segue pretende ser um roteiro de estudos para o aluno. Aconselhamos não se limitar ao mesmo e consultar a bibliografia, bem como outros autores que tratam dos temas abordados no roteiro.] – Gabriella Nóbrega TEMA: HABEAS CORPUS. I PARTE: Doutrina Natureza jurídica: (artigo 5º, LXVIII, CF) O habeas corpus é remédio constitucional que garante o direito individual de locomoção contra ameaça, efetiva violência ou…

tornou-se virtual e sem pátria, este segmento dificilmente se traduzirá em atração econômica viável no curto e médio prazo. Assim, o novo milênio surge à nossa frente com grandes desafios a serem enfrentados, principalmente quanto ao setor rural. Não bastará apenas apresentar bons índices de produtividade, ter boa localização geográfica, ou ainda, dominar as tecnologias de produção. Passa a exigir escalas de produção praticamente insustentáveis para a viabilização da agricultura…

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

com procuração eletrônica ou procuração RFB. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2015, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado). - Apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones) Agora, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoas físicas no país e que tenham se…

Modificativo, Limitativo, Condicional, Retenção do Título, Cláusula Não-Aceitável, Recusa de Aceite na Duplicata, Aceite em Separado, Irretratabilidade do Aceite. 12 CAPITULO IV 15 4. Aval, Parcial ou Limitado, Aval em Branco e em Preto, Pluralidade de Avais, Diferenças entre o Aval e a Fiança, Aval de Empresa, Desobrigação do Avalista, Concordata, Aval depois de Vencido o TC. 15 CAPITULO V 17 5. Endosso, Cláusulas à Ordem e não à Ordem, Efeitos, Cláusula Sem Garantia, Cessão Civil…

fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também, a descrição minuciosa e precisa dos fatos. Para se efetivar consulta sobre situação determinada ainda não ocorrida, o consulente deverá demonstrar vinculação com o fato, bem como a efetiva possibilidade de ocorrência do…

INDIVIDUAIS: 2.1- Ter boa cultura e largo aspecto técnico. Cultura geral e uma visão larga da profissão; 2.2- Ter sólida constituição psicossomática para suportar as vicissitudes inerentes a própria função. - Condições físicas e psicológicas - não ser portador de deficiência física. - Somos: corpo físico espiritual e físico, isto é, corpo e alma (corpos et anima). - Somos de modo que está sólida constituição ele possa enfrentar ladrões, homicidas. 2.3- Ser…

proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. QUANTO CUSTA PRA REGISTRAR A MARCA? O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio de marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas,…

Jornal O Estadão, “a participação de empresas brasileiras no mercado externo, processo também conhecido como internacionalização, bateu recorde no primeiro semestre deste ano (2010), com negócios que somaram US$ 12 bilhões” .Ocupamos hoje, assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU (CSNU), porém advogamos a participação permanente neste Conselho, como apoio de outros países como Bélgica e Estados Unidos. Nossa participação mundial, neste momento, é indiscutível. Dentro…

a discussão doutrinária em face da definição legal, em que se ressalta o caráter publicístico do ato expropriatório, que é manifestação do poder publico e da soberania interna.2 Marcus Rios em sua obra, diz que antes da Lei n. 11.232/2005 não havia distinção entre a execução por quantia fundada em titulo judicial e a fundada em titulo extrajudicial. Ambas operavam por processos autônomos, nos quais o devedor era citado para pagar ou nomear bens à penhora. O procedimento era o…