Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa): - deverão ser representados. os menores de 16 (dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. II - Pessoas relativamente incapazes (exceto quanto autorizadas judicialmente para continuação da empresa): - deverão ser assistidos. os…

empreendedor: comercializar um produto de primeira necessidade, com vendas estáveis ao longo do ano, sem sazonalidade e pouco afetado por crises econômicas. Porém, estes fatores, que atraem milhares de empreendedores para o ramo de farmácias e drogarias, não são suficientes para garantir a viabilidade financeira do negócio. A previsão de demanda e o planejamento do negócio são fundamentais para o sucesso do empreendimento. Cabe aqui um esclarecimento sobre a diferença entre drogaria e…

circulação; garantias; regras de direito cambial e disposições comuns. ..................................................................................................... 57 3.9 – Nota Comercial do Agronegócio – NCA – Agrinote: considerações iniciais; definição; emissão e registro; dos prospectos; registro de distribuição da oferta pública de distribuição; distribuição e divulgação; multa e penalidade. ..................................... 66 4. CONCLUSÃO. ................................

estudo do Processo Administrativo Tributário, convém fazer uma pequena digressão aos ensinamentos abordados na Teoria Geral do Direito, onde se aprende noções basilares sobre referida ciência. Tem-se, primeiramente, que o Direito é uma ciência que não somente estuda os movimentos de determinada sociedade, mas, também, regulamenta o comportamento humano para fins de que seja atingido o principal objetivo do Estado, qual seja a manutenção da paz e da harmonia social, de forma que…

especiais, criado especialmente para que os títulos de crédito consigam desempenhar de forma eficiente e segura a sua principal função que é a circulação de riquezas. CARACTERÍSTICAS: - O direito não existe sem um documento. - Não se exige o direito sem a comprovação do documento. - O direito não se transfere sem a transferência do documento. - Negociabilidade/Circulabilidade: é um direito de fácil negociação/circulação - Executividade: força executiva do documento. Noção de…

da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 12 - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de fato que não configure obrigação principal. Art. 13 - Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as…

Os alunos deverão entregar ao professor, na data definida no início do semestre, uma peça simulada para ser arquivada junto com a prova. Todas as peças, prova e simulada, serão corrigidas em sala de aula. Caso o aluno deixe de entregar ou atrase a entrega de qualquer das peças simuladas na data determinada, perderá um ponto na nota da prova. A nota relativa à peça realizada como prova será avaliada pelo professor levando-se em consideração os seguintes critérios: I — Indicação do foro…

EMPRESÁRIO: Caracterização Profissão ou requisitos Atividade econômica organizada Bens ou Serviços Excluídos – Elemento Empresa Intelectual Literário atividade econômica Cientista não organizada Artista 02/02/2011 Atividade econômica não organizada – não reúne fatores de empresa, ou seja, não agrega fatores para produção. Os excluídos necessitam apenas deles mesmos para exercer atividade econômica. Ex: médico – intelecto (o médico precisa apenas dos seus…

anunciam metas para combater o aquecimento global e revivem expectativa de acordo em Copenhague. Resp.: D Comentário: Aqui, não é necessária a leitura do texto, basta ver o título para se achar a resposta certa. Principalmente pelas palavras FAVORÁVEL e ALENTADOR. 2. Em defesa de seu ponto de vista, este editorial marca sua opinião de vários modos. Das afirmativas a seguir, a que não se constitui em opinião, mas sim em um fato que contribui para a comprovação da tese apresentada no texto…

esclarecer ou interpretar a aplicação de dispositivos genéricos de lei; aprovar ou expedir regulamentos e regimentos internos dos organismos e estruturas administrativas; e autorizar e regulamentar as correições do foro; II - portaria: ato de caráter não normativo, que visa aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes ao regime jurídico dos servidores da Justiça; III - circular: instrumento em que se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral;…