Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por parte dos…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos…

CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) O Código de defesa do consumidor não se aplica a relação jurídica estabelecida pelas partes em decorrência da venda de veículos apreendidos extrajudicialmente por meio de leilão promovido por instituição financeira, visto que esta não se insere entre as atividades bancárias por ela desenvolvidas, de modo que não há como tratá-la como fornecedora. 2) Restando evidenciado nos autos que, constou do edital do…

da sociedade. Nos títulos de crédito não podia ser diferente. Foram criados na Idade Média visando facilitar as atividades mercantis. Sempre materializados em papel (cártula), neles é representanda toda a informação de sua constituição. O fenômeno da desmaterialização incide, com bastante intensidade, em relação à duplicata, título de crédito genuinamente brasileiro, com larga utilização no comércio nacional. No atual estágio em que se encontra a informática, não é mais necessária a…

Atividade Empresarial (Art. 966 caput do CC): a) Lucro: b) Habitualidade (cota de participação não tem habitualidade): c) Circulação de bens, produção, prestação de serviços d) Organização: Obs. Não é empresa, portanto não cabe falência nem tão pouco recuperação de empresas para: Profissional Liberal (no exercício de suas atividades de formação), Soc. Simples atividade não empresarial, Cooperativa é também sociedade simples. 2) O empresário (nunca é o…

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…

até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007.…

Introdução ao Planejamento Tributário Procurei buscar no regulamento do ICMS/MG, o que considero mais importante para os alunos consultarem e se familiarizarem com o Regulamento. Entendo que este trabalho, vai ser útil, não só na faculdade, mas no dia dia, em um possível trabalho que poderá ser realizado dentro das organizações. O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “

Isonomia; da Probidade; e da Indisponibilidade do interesse público. Cabe destacar, entretanto, que a licitação é apenas um procedimento preliminar e preparatório do futuro contrato, não conferindo ao vencedor nenhum direito subjetivo à contratação, mas apenas uma expectativa de direito. Assim, finda a licitação, não está a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas, se o fizer, obriga-se a fazê-lo apenas com o proponente que venceu a licitação. As licitações públicas estão…