Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

rural, passou a ser expressamente reconhecido pelos artigos 970 e 971 do Código Civil, que até preveem para ele, juntamente com o pequeno empresário, um tratamento legal favorecido, diferenciado e simplificado (CCB, art. 971). Por outro lado, "... não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa" (CCB, art.…

orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou comentários). 3) Indicamos como complemento à preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de QUESTÕES COMENTADAS OAB (100% Online inscrições nas Unidades ou no site Damásio…

relação é o uso racional dos medicamentos. Segundo (Marin, 1999), as farmácias do setor privado devem ser consideradas como instituições de saúde que prestam serviços farmacêuticos, sendo que a mesma cumpra com todas as características descritas e não se reduza simplesmente a uma transição comercial. O primeiro campo do Estágio Supervisionado em Farmácia foi realizado na DROGARIA BAHIA localizada no município de Vitória da Conquista/BA na Avenida Olívia Flores no Bairro…

Trabalho um livro de direito processual do trabalho completo, com abordagem dos principais temas em destaque no domínio laboral, mas, essencialmente, dotado de uma linguagem simples, acessível e de fácil compreensão. Ao iniciar este trabalho, não tinha, como de fato não tenho, a intenção de publicar o melhor ou o mais completo livro de direito processual do trabalho. Apenas almejava repassar aos leitores, de forma clara e direta, os ensinamentos adquiridos nesses 12 anos de atuação na…

do crédito cambial. É esta a melhor alternativa, sob o ponto de vista didático, para o desenvolvimento da matéria (todos os autores, aliás, a adotam: cf., por exemplo, Bulgarelli, 1979b). A opção apresenta apenas um inconveniente: no Brasil, quase não existe a letra de câmbio. Como o direito brasileiro criou um título de crédito mais operacional — a duplicata mercantil —, a letra de câmbio deixou de ser utilizada pelos comerciantes, e, hoje, é até mesmo proibida a sua emissão, na compra…

núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”). Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.…

preocupado com a atividade pessoal que ele exerce, isto quer dizer que se trata de uma atividade não empresarial. Em toda atividade em que a pessoalidade é mais importante que a organização, essa atividade deixa de ser empresarial. Por exemplo: em um consultório médico, existe a valorização da pessoalidade, da atividade que o médico exerce, logo não é atividade empresarial. 1.2. Atividade não empresarial: Não é considerado empresa o profissional intelectual, como o profissional…

à sua reclamação, na carta do dia 15 do mês em curso, levamos ao conhecimento de V. Sas. os necessários esclarecimentos. (2 espaços) O atraso na entrega da mercadoria solicitada ocorreu não por falha de nossos funcionários, mas por incúria da empresa entregadora. Estamos tomando as devidas providências a fim de que as mercadorias sejam entregues rapidamente. (2 espaços) 4. Escusamo-nos pelo ocorrido e continuamos à disposição de V. Sas. (3 espaços) 5.…

penal cabível 5.1 Montagem da peça 5.2 Componentes da peça 5.2.1 Endereçamento 5.2.2 Preâmbulo 5.2.3 Dos fatos 5.2.4 Do direito 5.2.5 Pedido 5.2.6 Parte final 6 Recomendações práticas para o dia do exame da OAB 7 Orientações gerais do exame da OAB 8 Modelo de admissibilidade 8.1 Habeas corpus 8.2 Queixa-crime 8.3 Recurso 5 Peças da fase pré-processual 1 Peças entre a fase investigatória e antes da propositura da ação penal 2 Introdução 3 Fase investigatória 4 Espécies de procedimentos…

veio, para fortalecer todos os setores de atividade econômica do país. Destacam-se os títulos de crédito rural, de crédito industrial e de crédito comercial. Cédula e Nota de Crédito 1. Considerações Iniciais Segundo Fábio Ulhoa Coelho, há alguns instrumentos cedulares representativos de crédito decorrente de financiamento aberto por uma instituição financeira. Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por…