Modelo Pedido Reconsideração

pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.°1.060/50, pelas razões que, a seguir, passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO A ação teve por fundamento, o pedido de danos morais e materiais quando, após um acidente doméstico, a família do autor fez inúmeras requisições ao serviço 192 e depois de aguardar pelo socorro durante mais de 2 (duas) horas, e frente às fortes dores que sentia o autor…

Administração Federal. 2.2. compete a SRRF a solução de consultas nos demais casos. 3. A Solução da Consulta (eficaz ou ineficaz ) A solução da consulta ou a declaração de sua ineficácia será efetuada em instância única. Não cabe recurso nem pedido de reconsideração da Solução de Consulta ou do Despacho Decisório que declarar a ineficácia da consulta. Só produzirá efeito a consulta em que a dúvida nela suscitada tenha sido exposta em termos precisos, de modo a se poder situar com…

tal finalidade, no seguinte endereço: Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), Avenida João Pessoa, nº 5.609, Damas, Fortaleza/CE, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ce_13. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão. 2.3 Nos casos de inaptidão nos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico em que a junta médica tenha solicitado exames para confirmação do…

princípio da oficialidade, analisando no item 1.3) ou a pedido do interessado (art.5º); indica os requisitos a serem observados no requerimento do interessado (art.6º); veda a recusa imotivada de documentos (art.6º, parágrafo único); prevê a possibilidade de elaboração de modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes (art.7º); e admite a possibilidade de serem formulados em um único requerimento pedidos iguais de uma pluralidade de interessados,…

Trabalho e Educação na Saúde (MS/SGTES), como cadastro de reserva (CR) para vagas que surgirem a partir de desistência, conclusão da graduação e/ou novos projetos. 1. DOS OBJETIVOS DO PRÓ-SAÚDE/PET-SAÚDE 1.1 Objetivo Geral 1.1.1 Desenvolver um modelo de reorientação da formação profissional aos estudantes dos Cursos de Graduação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, assegurando uma abordagem integral e resolutiva…

primeiro dia o mercado recebeu 800 visitantes e que no sexto dia recebeu 1200, a quantidade de visitantes no 4° dia foi igual a: A) 1020 B) 1030 C) 1040 D) 1050 14. 17. A palavra ARACAJU foi escrita seguidamente cem vezes, conforme modelo mostrado abaixo: ARACAJUARACAJUARACAJUARACAJUARACAJUARACAJU... A 345ª letra escrita foi a seguinte: A) U B) R C) A D) C 18. A) B) C) D) 19. Em uma cooperativa de artesanato, cada pessoa demora 45 minutos para fabricar…

social, não sendo somente para os pobres, mas para aquele que necessita em determinada situação de sua vida. Existe um modelo não contributivo (que assegura cidadãos sem eles contribuírem para previdência ou de outra forma), a renda é proporcionada aos cidadãos que não contribuem através da contribuição de outros cidadãos, coletada em impostos e tributos, como antes citados, este modelo ainda está iniciando, por isso aos poucos está se adequando às reais necessidades do cidadão…

informações de assistência social, com o valor da isenção usufruída, a descrição sumária dos serviços assistenciais, nas áreas de assistência social, de educação ou de saúde, a quantidade de atendimentos que prestou e os respectivos custos, conforme modelo constante do Anexo XVII; III – Descrição pormenorizada dos serviços assistenciais prestados. 51 • Art. 310. O relatório de atividades, previsto no art. 309, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - cópia…

processual ou apenas por ser mais um recurso, poderá tornar o processo menos célere do que é atualmente. Portanto, propõe-se a análise do referido dispositivo infraconstitucional antes e após a publicação da Lei n° 12.322, sob o contexto do modelo constitucional de processo, interposto pelo Estado Democrático de Direito. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O recurso de agravo era desconhecido no direito romano. Semelhante a tal recurso era o supplicatio, uma súplica dirigida ao prolator…

legal de estada no território brasileiro. Parágrafo único. Do despacho que denegar a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em Regulamento. Art 40. A transformação de vistos de que tratam os artigos 36 e 38 ficará sem efeito, se não for efetuado o registro no prazo de noventa dias, contados da publicação, no Diário Oficial , do deferimento do pedido. Art 41. O titular de quaisquer dos vistos definidos nos artigos 8 º , 9 º , 10, 13 e 16 poderá ter…