Modelo Pedido Reconsideração

Goiânia/Go., CEP: 74.474-374, vem, respeitosamente, junto a Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 285-B e 890 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS c/c CONSIGNATÓRIA e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL e EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nr. 17.192.451/0001-70, com sede na Praça Alfredo e Souza Aranha, Conceição, -…

Contra Incêndio das estruturas P – Declaração de Elaboração de Projeto Estrutural em Conformidade com as Normas Brasileiras e IT - 06 Q – Relatório de Vistoria para Procedimento Simplificado I – Modelo de Requerimento em grau de R – Declaração do Responsável Técnico pela recurso J – Modelo de Pedido de Vistoria Execução do Projeto de Segurança Estrutural INSTRUÇÃO TÉCNICA – 01 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DIRETORIA DE ATIVIDADES TECNICAS Av. Augusto de Lima, 355 – Bairro…

Ordinárias – modelos de requerimento à DRT (Anexo 01), Ata de Eleição (Anexo 02), Ata de Posse (Anexo 03) e Calendário Anual de Reuniões Ordinárias (Anexo 04). 4. ATRIBUIÇÕES A CIPA tem as seguintes responsabilidades: Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos – procedimentos, vide “Questionário Auxiliar” anexo 05. Elaborar plano de trabalho identificando ações que possibilitem a solução de problemas de segurança e saúde no trabalho –…

lato sensu, em termos de licitação, são os instrumentos instauradores do processo de reexame interno de ato, decisão ou comportamento da entidade licitante. Com esse fim específico, aparecem as petições de recurso, de representação e de pedido de reconsideração. A Lei de licitações prevê, em seu artigo 109 três tipos de recursos possíveis na licitação: a) Recurso hierárquico (recurso administrativo strictu sensu); Esta espécie de recurso deve ser interposta no prazo de cinco dias (inciso I

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.1 Origens históricas 1.2 Naturezas jurídica 1.3 Quem pode contribuir 1.4 Previdência Social e o segurado 1.5 INSS 1.6 Perícia da Previdência Social 1.7 Restituições 1.7.1 Responsáveis pelo Pedido de Restituição 1.7.2 Requerimento 1.7.3 Documentação Necessária 1.7.4 Documentação Específica para o segurado contribuinte individual 1.7.5 Documentação Específica para o Segurado Empregado 1.7.6 Documentação Específica para o segurado…

Trabalhador Temporário, salvo quando contratado com outra Empresa de Trabalho Temporário. No que concerne a ás suas obrigações administrativas, a empresa de trabalho temporário é obrigada a apresentar à empresa tomadora de serviço ou cliente, a seu pedido, Certificado de Regularidade de Situação, fornecido pelo INSS. 0 0 Outra obrigação administrativa é a apresentação ao agente da fiscalização, quando solicitado, o contrato firmado com o Trabalhador Temporário, os…

ex-officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. Parágrafo único - A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo. Art. 41 - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se alterado, no resultante da alteração; se extinto, noutro de vencimento equivalente, observada a…

*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio Tipo : A - Com mérito/Fundamentação individualizada /não repetitiva Livro : 7 Reg.: 976/2012 Folha(s) : 160 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, visando à "retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc.) ostentados nos locais proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios públicos da União no Estado de São…

legal de estada no território nacional. Parágrafo único. Do despacho que denegar a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em Regulamento.  Art. 41. A transformação de vistos de que tratam os artigos 37 e 39 ficará sem efeito, se não for efetuado o registro no prazo de noventa dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido.  Art. 42. O titular de quaisquer dos vistos definidos nos artigos 8° (trânsito), 9° (turista),…

officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. Parágrafo único - A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo. Art. 41 - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se alterado, no resultante da alteração; se extinto, noutro de vencimento equivalente, observada a habilitação…