Modelo Pedido De Penhora De Bem Imóvel

Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela promessa de pagamento. * CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO - Espera da coisa nova, que irá substituir a coisa vendida ou emprestada. * CRÉDITO - Não cria riquezas, mas sim troca bens presentes por bens futuros - é uma permissão para usar do capital alheio - é o meio pelo qual aqueles, que não dispõe de dinheiro, conseguem obter coisas. * TÍTULOS DE CRÉDITO - Surgiram na Idade Média - Representam certos e determinados…

CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado ao…

através. há dois anos atrás – mim – em relação ao – por meio 10. A correspondência oficial caracteriza-se por ser impessoal, utilizar o padrão culto da língua e apresentar linguagem clara, concisa e uniforme. Sabendo isso, complete os espaços do modelo apresentado abaixo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO X TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PINDAÍBA. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, serventuário da justiça, portador da CI nº.…

frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação de alguém, encontro o réu se desfazendo dos seus bens no curso do processo. Então, deve-se buscar uma medida para evitar o desvio dos bens, a fim de acautelar a minha pretensão executória com um resultado positivo, conferindo uma segurança somente processual, porque a segurança material vai se buscar no processo principal. O…

JUÍZES-CORREGEDORES DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE DR. ANDRÉ GUIDI COLOSSI DR. ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO DR. DANIEL ENGLERT BARBOSA DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPÇÃO DE MORAES DR. FLÁVIO MENDES RABELLO DRA. GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA DR. JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL DR. LÉO PIETROWSKI DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA DR. RUY ROSADO DE AGUIAR NETO JUIZ-CORREGEDOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. LEANDRO FIGUEIRA MARTINS…

pessoa empresaria devedora encontra-se insolvente e deseja encerrar suas atividades pois não tem mais condições de exercer de forma honesta. Neste tipo de pedido a insolvência deve ser econômico-financeira e não meramente jurídica pois assim dispõe o art. 105, da lei 11.101/05 que exige não estar apto a pessoa empresaria ao pedido de recuperação judicial. Diferencia a primeira por que deve ser econômico-financeiro: apresentar o balanço dos três últimos exercícios, o…

Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com Princípio da Motivação das Decisões Judiciais – artigo 93, IX da CRFB. Esse princípio tem como objetivo proteger o interesse das partes, bem como, o interesse público. As partes necessitam saber qual a fundamentação adotada pelo julgador, para assim usufruírem de uma possível revisão da decisão. Como recorrer se não tiver do que recorrer? Como discordar da decisão se a parte…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

associada sem observar as formalidades previstas na lei; 03. Assinale a alternativa CORRETA: A) a improbidade administrativa pode ser cometida apenas pelo servidor público; B) segundo a jurisprudência dominante, a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência de improbidade administrativa não alcança aqueles adquiridos anteriormente à prática do ato ímprobo; C) no caso de falecimento do servidor público que praticou ato de improbidade administrativa, seus herdeiros…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)