Modelo Pedido De Falência

de junho de 1945, que tratava dos institutos da falência e concordata. Entrementes, com o advento da nova ordem mundial econômica, aproximando o mercado interno com o comércio exterior e a evolução do direito pátrio, com a promulgação da Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002, constatou-se que a lei de falências não tinha acompanhado o progresso jurídico e econômico brasileiro, necessitando, assim, de reformulações que atendessem o novo modelo de empresas e seus novos desafios. Em…

O Juízo da Vara de Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória acatou o pedido de recuperação judicial do grupo de supermercados Modelo, o maior de Mato Grosso, com 36 unidades espalhadas por diversos municípios do Estado. A decisão garante a suspensão do nome do grupo no Serasa de todas as execuções judiciais e também nos cadastros de negativação. Diretoria do Hipermodelo garante que não irá demitir funcionários Hipermodelo fecha as portas e grupo põe culpa nas obras da Copa…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…

Juridicas (art. 1.150, CC). A falta de registro implica sanções de natureza administrativa e judicial, Uma vez quc carecerá do direito de impetrar concordata, de requerer autofalência. Porém, por tratar-se de sociedade irregular, estará sujeita a falência. Escrituração dos livros O empresário e a sociedade empresária deverão adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, de acordo com a documentação respectiva, devendo levantar…

os sobre mercadorias. B) O warrant é título de crédito que confere direit o de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral. C) O conhecimento de depósito e o warrant são títul os unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser t ransmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso. D) Em relação ao conhecimento de depósito, tem o po rtador desse título direito de regresso contra endossantes anteriores, desde que efetivado o…

DIREITO RECUPERACIONAL - A história legislativa dos ordenamentos jurídicos utilizados para prevenir a falência assinala uma trajetória de diversas tentativas para a adoção de um mecanismo capaz de evitar a liquidação, atendendo as pretensões dos credores e preservando a unidade produtiva. - Nesse particular, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, o anterior diploma, Decreto-Lei nº 7.661/1945, em mais de sessenta anos de vigência, sofreu o desgaste do tempo, inevitável ante…

classe empresarial. Para se chegar a uma conclusão coerente e satisfatória, o presente artigo utilizará como base o estudo dos conceitos de microempresas e empresas de pequeno porte, uma breve análise sobre os diplomas que regularam e regulam a falência e recuperação desses tipos de empresa, as fases de recuperação e por fim a opinião de alguns doutrinadores a respeito da real aplicabilidade e eficácia das normas falimentares na sociedade empresarial brasileira. Dessa forma o Autor aguarda que

O ESTADO DE FALÊNCIA E SUA CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a…

Receita Federal); - Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios; - Comprovante de entrega da declaração de IRPF dos sócios dos últimos 5 anos ou declaração de isenção; - Fotocópia autenticada do IPTU da sede. O pedido de inscrição será deferido, quando não constar nos registros do CNPJ, qualquer pendência em relação aos sócios da pessoa jurídica. Constatada a inexistência de pendências, será concedido o Comprovante Provisório de Inscrição no CNPJ, com validade

Relações Humanas, Elton Mayo (“Haward Business School”) – um conjunto de variáveis interligadas (Stoner,1999). 1.1 - Modelos de produção Os Modelos de Produção tem uma conexão interessante com a Gestão de Pessoas, fortalecendo assim a argumentação sobre o absenteísmo, pois entende-se que é de fundamental importância que se tenha um equilíbrio entre a escolha certa do modelo de produção e a Gestão de Pessoas, utilizando desta forma, esta sinergia para minimizar os índices de…