Modelo Pedido De Exoneraçao De Alimento

Escritório Modelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP Campus de Jacarezinho Rua Antônio Lemos, 908 – Fone: (43) 3525-1962 – Jacarezinho – PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREZINHO/PR ANA LUIZA CAVAZZANI FERREIRA, menor impúbere e ANA BEATRIZ CAVAZZANI FERREIRA, menor, representadas, neste ato, por sua genitora ISABELLA ORLANDINI…

morte de um dos cônjuges II - pela nulidade ou anulação do casamento III - pela separação judicial IV - pelo divórcio Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação consensual – Por pedido bilateral (1 ano de casamento) Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação culposa • Separação ruptura • Separação remédio Espécies de separação • Separação sanção ou culposa • Fundamentada na culpa pelo…

em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO, também requerida, ambos residentes e domiciliados na Av. Afonso Melo, n°…

culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito • competência • legitimidade ativa e passiva • narrativa lógica dos fatos • expressão jurídica escrita • fundamentação jurídica • pedido • requerimento de provas • valor da causa 5. Ao receber a peça corrigida, o aluno deverá proceder às modificações sugeridas pelo professor, aprofundando sua fundamentação com doutrina e jurisprudência pertinentes. Observação: A…

Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Execução Explicação dos fluxos Rotinas das Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado…

incorridas em situação de insolvência, tão difundido nos Estados Unidos, e recentemente incorporado na legislação alemã da insolvência, é agora também acolhido entre nós, através do regime da «exoneração do passivo restante». O princípio geral nesta matéria é o de poder ser concedida ao devedor pessoa singular a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste. A efectiva…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

número ..., CEP ..., de acordo com o artigo 39,I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência com base no artigo 733 do CPC, súmula 309 do STJ e incisos LXI e LXVII do artigo 5º da Constituição Federal, propor a presente ação de: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO Em face de João da Silva, nacionalidade ..., estado civil ..., Gerente de Produção, portador da identidade número ..., inscrito no CPF número ..., residente e domiciliado na Rua ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos…

em anexo), integrante do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 7º andar, Bloco F, sala 7111, Maracanã, CEP 20.550-013, indicado, nos termos do art. 39, inciso I do CPC, para recebimento de todas as notificações e intimações, com fundamento nos arts. 1694 e seguintes do Código Civil e nas determinações de natureza processual da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de CLAUDIO…

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…