Modelo Pedido Audiência Especial

PRINCÍPIAS – TRANSCREVER; TESES SECUNDÁRIAS – PARAFRASEAR. O PRINCIPAL, A BASE TRANSCREVER O ARTIGO. EXPRESSÕES NÃO RECOMENDADAS - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - X - INSTRUMENTO DE MANDATO - V - PROCURAÇÃO – V. - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - X; - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – V. - ATRAVÉS – X; - POR MEIO DE – V. ATENÇÃO: - FÓRUM (PRÉDIO) – X; - FORO (COMPETÊNCIA TERRITORIAL) – V; - JUIZO OU VARA (COMPETÊNCIA FUNCIONAL) EX: VARA CÍVEL, TRABALHISTA, ETC. – V. - RESIDENTE À RUA – X; - RESIDENTE…

princípios da ampla defesa e do contraditório[1], a parte, perante a qual será proferida a decisão, sempre tem garantido o seu direito de resposta e pronunciamento durante todo o curso do processo. Em sendo citado o réu poderá reconhecer o pedido do autor, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão…

determinadas situações processuais. 1.2.3. Hipóteses de Providências Preliminares: a) Determinar ao autor a especificação de provas a produzir (art. 324, CPC): quando embora revel o réu, a revelia não tiver produzido seus efeitos (art. 320, CPC). b) Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial (art. 325, CPC). c) Intimar o autor para apresentar réplica: Está calcada no princípio do contraditório, em que o juiz deverá conceder oportunidade ao autor para se manifestar…

aparelho protetivo. A moderna sociedade industrial organizada em torno da flexibilização da relação de trabalho, implica em que o capitalismo passa a assumir a condição de inimigo jurado deste tipo de regramento considerado arcaico para o denominado modelo econômico da acumulação flexível. Daí porque vem se construindo uma enorme vaga de pensamento que vislumbra nesta nova redação a ampliação da competência para atribuir àquela justiça especializada, os conflitos de interesses relativos…

HORAS NO PODER JUDICIÁRIO (9 horas no 1º. bim e 9 horas no 2º. bim): 02 (duas) Audiências UNAs - Fórum Trabalhista (2 horas cada) = 4 horas; 02 (duas) Audiências de Instrução e Julgamento (não se confunde com “encerramento de instrução”) no Fórum Trabalhista (2 horas cada) = 4 horas; 02 (duas) Audiências Iniciais - Fórum Trabalhista (1 hora cada) = 2 horas; 02 (duas) Audiências de Instrução no Juizado Especial Federal Previdenciário (2 horas cada) = 4 horas. 01 (uma) Sessão de…

SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE (O)   - DF Classe: 436 Assunto: 10441     REQUERENTE:  , nacionalidade:  , estado civil:  , profissão:  , filiação:  , portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº:  , órgão expedidor:  , data da expedição:  , inscrito(a) no CPF sob o nº  , residente e domiciliado(a) na  , Cidade:   , CEP:  , telefone(s):  , vem, à

Juizados Especiais Cíveis Recife-2012 Índice: 1. Resumo 2. Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais Cíveis 9. Bibliografia RESUMO 1. O que são os Juizados Especiais Cíveis O Juizado…

fim de pedir o que é de direito de seu cliente. A petição deve atender aos requisitos legais contidos no Código de Processo da área a que se refere a ação, seja essa civil, trabalhista, penal, comercial, tributária ou de outra natureza. MODELO DE PETIÇÃO EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DE MANAUS – AM* * No alto da página deve constar o vocativo ( a quem você está se dirigindo), todo em maiúsculas e observando…

Classificação: ATOS DAS PARTES: A) Postulatórios: pedido de tutela jurisdicional do Estado (pois não se aplica a “Lei de Talião”), de um direito próprio descrito em lei. B) Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). ATOS DO JUIZ: A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório…

era a tarefa do juiz, que respondia sim ou não aos quesitos postos pela fórmula e finalmente julgava a favor de uma ou de outra das partes. A organização do processo pelo prelor limitava-se a alguns passos fundamentais antes do julgamento: ouvia o pedido do queixoso, que narrava os fatos e pedia uma das ações formulares possíveis, previstas no edito; intimava o réu, que respondia de tal modo que se estabelecessem os termos da disputa aceitos por ambas as partes. Este pôr-se de acordo…