Modelo Pedido Audiência Especial

do fórum, que adiante segue: • Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados,…

Função do direito (ordenadora, organizadora dos conflitos, harmonizadora das relações sociais); - Critérios orientadores? Justiça e eqüidade; - Controle social (o direito, segundo o aspecto sociológico, é forma de controle social, vez que impõe modelos/limites e supera conflitos). 2. Da autotutela à jurisdição: - O problema da insatisfação (diante da falta de solução para os conflitos); - Formas de eliminação de conflitos (autocomposição, autotutela ou autodefesa e defesa de 3º,…

Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Brasília 2009 APRESENTAÇÃO Dando continuidade aos trabalhos do Comitê Especial para Implementação do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais, apresentase, agora, o pré-projeto da versão destinada aos Juizados Criminais, cuja base surgiu de proposta já existente no Estado do Mato Grosso do Sul. Da mesma forma que o manual cível, a proposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP APARECIDA DE PAULA MORAES, casada, professora, portadora do RG nº 25.568.987-88, CPF nº 125.568.986-89, residente na Rua Comendador José Alfredo, nº 500, Jd: Londres, Campinas – SP, CEP: 13.258-89 vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZERCOM SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR DOS FATOS A autora realizou uma viagem para a cidade…

PRISÃO EM FLAGRANTE DEVENDO SER O AGENTE: - ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO COMPETENTE, OU NA FALTA DESTE, - ENCAMINHADO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, PARA CONFECÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL, NESTE CASO PROVIDENCIANDO REQUISIÇÕES E EXAMES PERICIAIS NECESSÁRIOS. QUANDO AUSENTE AUTORIDADE JUDICIAL, A AUTORIDAE POLICIAL TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS DE: - LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO; - EXAMES NECESSÁRIOS (EX: CONSTATAÇÃO…

Não procedem os pedidos de diferenças de aviso prévio, férias e 1/3 de férias, 13 salário, dobra de domingos e feriados, FGTS com adicional de 40, repouso semanal remunerado, em razão da sua natureza acessória devem seguir a mesma sorte dos pedidos principais aos quais se vinculam, qual seja, a improcedência. Na hipótese de ser deferido o pedido de adicional de insalubridade, cumpre registrar que não seriam devidos reflexos de DSR incidentes sobre tais parcelas. No tocante ao pedido de…

ação de suprimento paterno ou materno, a fim de requerer a autorização para a viagem e expedição do passaporte, se o caso, mediante petição firmada por advogado, observada a necessária antecedência, com vistas a evitar transtornos decorrentes de pedidos de última hora. A ação poderá ser postulada também caso um dos pais se recuse a autorizar a viagem ou emissão de passaporte. 1. Atestado de Residência Os menores que residem no exterior e que estejam no Brasil à passeio com apenas…

1 Aula 1 RITOS ORDINÁRIO É a regra. Ocorrera por exclusão, caso não caiba o rito sumario ou outro procedimento especial. Procedimento mais moroso, escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade profissional nº xxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, vem em causa própria à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. BOB ESPONJA, brasileiro, casado, cozinheiro, portador da cédula de identidade nº 222.222, IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 171.155.157-22, residente na Rodovia Niterói-Manilha Km 22, São Gonçalo, RJ, CEP: ...., ., por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional descrito no cabeçalho desta, vem perante esse Juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…