Modelo Pedido Audiência Especial

MODELO DE PEÇA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS 376. SUCESSÕES (SE NÃO HOUVER, VARA CÍVEL) DO FORO DA COMARCA DE GUAIAQUI. (espaço) ANTÔNIO PEDRO (sobrenome), (nacionalidade), viúvo, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n. (número), residente e domiciliado na cidade de Daluz, na Rua (endereço), vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço – CPC, art. 39, I), com base na Lei 5.478, de 25 de julho de

registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão. Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida. Quanto à finalidade: Geral: quando o mandante confere poderes para todos seus negócios. Especial: quando especifica o negócio (ou negócios) expressamente. Quanto à extensão dos poderes: Amplos: confere liberdade ampla ao procurador. Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante. Observações: O mandato judicial…

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evelyn Ramos de Miranda BARRA MANSA, 2014 UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do…

................................................................................................ 15 2. Fase instrutória ou de instrução................................................................................................... 17 3. Audiência dos interessados .......................................................................................................... 19 4. Fase constitutiva ou decisória ..................................................................................

pretendida caberá ao legislador regular de forma distinta a sequência, a forma e o prazo dos atos, daí se falar em tipos distintos de procedimento. O CPC de 1973 falava então em: procedimento comum e especial. Os procedimentos especiais eram previstos no Livro IV do CPC de 1973 e também em leis especiais fora dele. O procedimento comum era adotado como regra, salvo quando a lei dissesse o contrário – art.271 do CPC de 1973. Contudo, no âmbito do procedimento comum havia 02 (dois)…

objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação - qualificação do réu - fatos - fundamentos - pedido - requerimentos - valor da causa - local, data e assinatura 1. Endereçamento A qual juízo se destina a ação? É preciso saber as regras de competência! a) Estadual ou Federal? Autarquias, entes federais, impostos federias,…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…

^_^ MODELO DE PETIÇÃO INICIAL (JEC) 15:11 Rafael Dene 3 Como ja falamos sobre como ajuizar ação perante o Juizado Especial Cível (JEC) em causas envolvendo valores inferiores a 20 salários mínimos no qual você não precisa de advogado, resolvi colocar esta petição a disposição, facilitando desta forma a solução do seu problema, lembrando que até 40 salários mínimos necessita de advogado. *Em vermelho preenchimento obrigatório. *Em verde somente em caso de urgência (liminar).

Autônomo – Pessoa Física.................................................... 35 32.2. Sociedade de Advogados – Pessoa jurídica........................................... 36 33. Postura em Audiência...................................................................................... 37 34. Posicionamento em Audiência......................................................................... 38 35. Direito de…

perspectiva, a judicialização das relações sociais, processo também universal e com ampla fixação nas democracias consolidadas, chegou a nós pelos Juizados Especiais. A conversão do acesso à Justiça em política pública essencial é o objeto é objeto da Parte II, em que são analisados diferentes aspectos do funcionamento dos Juizados Especiais. Com este livro, pretende-se rever, sob uma nova luz, o sistema político brasileiro e as condições de afirmação de uma sociedade organizada…