Modelo Peça Reconvenção Civil

se formulavam separadamente, como atos distintos. Em primeiro lugar, requeria-se a citação do réu, chamada a peça Inicial. Depois, a peça escrita contendo a pretensão do autor e o pedido contra ou em face do réu, conhecida como libelo. Em 1850, já se facultava ao autor reunir os dois atos num só, vigendo hoje a imperativa necessidade de formulação do pedido e citação do requerido em peça única e redigida de forma articulada, denominada Petição Inicial. 2) Cite os aspectos…

RECONVENÇÃO O réu pode, no lugar da reconvenção, apresentar ação autônoma contra o autor, com eventual julgamento conjunto desta e da ação que lhe foi proposta (art. 105). O réu, além de se defender, também ataca, com a propositura da uma ação. O autor é intimado (não há citação pelo Diário – art. 316). Não cabe reconvenção no processo de execução no procedimento sumário, no processo cautelar, na prestação de contas, na possessória. Desnecessidade. Pela própria natureza da…

PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE DOS FATOS Alega o Reconvinte que se fazem existentes duas direções a serem interpretadas diante dos fatos. Mas…

do Sul- RS, vem a presença de V. Exmo, ajuizar RECONVENÇÃO em face da Ação ordinária de sustação de protesto supra que lhe move ROGENEI GENEHR, pelo que abaixo expõe e ao final requer: DA DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL O Reconvindo ajuizou ação em face do ora Reconvinte, pleiteando sustação de protesto, antecipação de tutela c/c declaratória de inexigibilidade de título de crédito entre as partes. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos…

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as

Direito Civil Sabrina Dourado DICAS PROCESSUAIS DA PROFESSORA SABRINA DOURADO DICA PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL DA OAB 2ª FASE Vamos arrebentar! No desenvolvimento e na argumentação é que será defendida a idéia central da peça – tese -, onde o candidato irá lançar artigos, súmulas e, se for o caso, OJ's. Nessa esteira, deve ser feita a ligação entre os parágrafos através de expressões conectivas (portanto, embora, desse modo, nesse passo, não obstante, etc). Para finalizar sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE VILHENA ESTADO DE RONDONIA Processo Nº ( ) Paulo já qualificado nos autos da ação possessória que lhe move Jonas processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença, fls. ( ), de primeira instância, no prazo legal, vem interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do código de processo civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer seja recebido, autuado e, feito o devido…

MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A defesa no modelo constitucional de processo civil. 2. Assista!!! 2.1 Quando ocorre a citação por hora certa? 2.2 É obrigatória a citação de todos os litisconsortes no litisconsórcio passivo? 3. Leia!!! 3.1 Nova súmula 429 do STJ consolida que a citação pelo correio exige a assinatura do recibo pelo citando. 4. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 A DEFESA NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL. Autor: Procurador Federal da…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo

suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu. 2…