Modelo Parecer Jurídico Ambiental

conforme fundamentação contida na peça de embargos. SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO 1 – DOS FATOS 2 – DOS FUNDAMENTOS 2.1 - Da origem do suposto débito executado – Nulidades que fulminam o auto de infração que gerou o débito ora executado 2.2 - Nulidade do auto de infração – Ilegalidade do agente autuador do IBAMA 2.3 - Nulidade do auto de infração – Existência de prévia autuação pelo órgão ambiental estadual sobre a mesma infração – Impossibilidade de dupla…

...................................................18 10.1 AMBIENTE GERAL OU MACRO AMBIENTE................................................18 10.2 AMBIENTE TAREFA OU MICRO AMBIENTE...............................................19 11 ASPECTOS JURIDICOS...................................................................................19 11.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.....................................................................20 11.2 ROTINAS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FRENTE A …

DE CONTABILIDADE, 2008) a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução de litígio, mediante laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurícas e profissionais, e legislação específica no que for pertinente. A importância da perícia contábil, nesse contexto, pode ser visualizada na Lei que deu origem à profissão do…

bibliográfica sobre licenciamento ambiental, desenvolvimento sustentável e administração pública, posteriormente desenvolveu-se uma correlação das informações coletadas em bibliografias e dados indicados por gestores públicos. Como resultado, foi demonstrado e comprovado que a participação de entidades otimiza as atividades atribuídas a administração publica. PALAVRAS-CHAVE: Entidades, Administração Publica, desenvolvimento sustentável e licenciamento ambiental. 2 1.…

resto, a impunham certas reformas legislativas entretanto ocorridas, designadamente o Código do Procedimento Administrativo. O presente diploma pretende, assim, enquadrar e dar resposta ao problema da poluição sonora, em desenvolvimento do regime jurídico estabelecido na Lei n.º 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente). Como orientações fundamentais, são de salientar o alargamento do âmbito de aplicação, a articulação com a restante disciplina jurídica, nomeadamente urbanística,…

para terrenos ociosos, a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a aumentar a oferta de lotes, e a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano. Reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade ao Plano Diretor, responsável pelo estabelecimento da política urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A lei sozinha é claro, não…

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RODOVIAS Aluno: Edivaldo Rodrigues de Menezes Gestão Ambiental, 5º Período Polo/Petrolina-PE Maio de 2015 1 - INTRODUÇÃO A atual degradação ambiental pela qual passa o planeta é reflexo do crescimento e desenvolvimento desenfreados das atividades antrópicas há séculos. Tal degradação aumentou de forma considerável com o advento das revoluções Industriais, principalmente, na Inglaterra,

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS CURITIBA CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS AMBIENTAIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Ana Claudia Nuernberg CURITIBA Fevereiro 2012 2 ANA CLAUDIA NUERNBERG ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENAL Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado do Curso de Tecnologia em Processos Ambientais Professor (a) Orientador (a): Leticia Knechtel Procopiak Período: 26 Setembro de 2011 a 10 Fevereiro de 2012…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Mirassol D Oeste 2013 KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso (tecnologia em gestão ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [avaliação do impacto ambiental e licenciamento]. Prof. Rodrigo De Meneses Trigueiro Mirassol D´Oeste 2013 RESUMO O licenciamento ambiental é uma…

legais, torna público a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente do Município de Santa Rosa, sob regime estatutário, de acordo com a Lei Complementar n.° 37/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal) e suas alterações, Lei Complementar nº 40/2008 e atualizações e Lei Complementar nº 72/2012 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa) o qual se regerá de acordo com as…