Modelo Parecer Juridico De Divorcio

Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a faculdade pela via extrajudicial.…

conhecida como Psicologia Jurídica. Uma vez inserido neste trabalho jurídico, o psicólogo pode atuar nas varas de família, de infância e juventude e nas varas criminais, entre outras. Segundo FRANÇA (2004) a definição do termo psicologia jurídica é mais abrangente, pois se refere aos procedimentos ocorridos nos tribunais por se referir aos procedimentos ocorridos nos tribunais, seja por decisão judicial ou por interesses do jurídico ou do direito. No Século XVIII, inicia-se o…

"NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: Inquietações Sociológicas e Dificuldades Jurídicas", “novos modelos” dentro de um contexto sócio- cultural e jurídico onde segundo dados estatísticos recém publicados pelo IBGE (PNAD E CENSO 2001), evidenciam-se muitas alterações. Constata-se que no que diz respeito a organização interna da Família Brasileira a partir da década de 90 para cá, as separações e divórcios adicionam um grau de complexidade na média em que crescem os recasamentos, com…

ao casamento é o divórcio; EC 65 e 66 – tiram do texto constitucional o instituto da separação, surgindo duas teorias: 1ª. (Yussef Cahali) Apesar da EC ter tirado a separação, ela ainda existe, pois continua previsto no CC, passou a ser uma opção, não precisa mais esperar um ano para então converter em divórcio; 2ª . (Maria Berenice Dias) não existe mais separação, a vontade do legislador foi por fim no instituto da separação, revogando o que diz no CC Divórcio – pode…

ciência Psicologia, comparando-se as demais áreas – Clinica; Escolar e Organizacional. Dedica-se na aplicação dos conhecimentos psicológicos nos assuntos relacionados ao Direito, na saúde mental, nos estudos sócios-jurídicos dos crimes e na personalidade das pessoas. O Psicólogo no âmbito jurídico, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…

A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada ou não. Com o interesse…

Ihering leciona que o Direito Romano é importante para o mundo atual não só por ter sido, por um momento, a fonte ou origem do direito. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo o nosso pensamento jurídico e em ter chegado a ser um elemento de Civilização como o Cristianismo. Objetivamente, a importância do estudo do direito romano se revela óbvia numa comparação do Direito Romano com nosso Direito Civil, posto que oitenta por…

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…

mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares. A mediação auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis de pais e a criar novos limites familiares por meio de um processo de negociação, a fim de evitar possíveis disputas futuras. Palavras-chave: Mediação, Divórcio, Família, Conflitos, Crianças. ABSTRACT The emphasis of this paper is to…