Modelo Parecer Juridico De Divorcio

que estão no processo de guarda unilateral; • Identificar qual o papel da família na proteção social da criança no processo de guarda compartilhada; • Descrever a conceituação da guarda compartilhada em âmbito jurídico. Justificativa: Nas concepções de ordenamento jurídico a guarda compartilhada surge como o meio mais acertado para um processo de desenvolvimento sem traumas e partindo da perspectiva de salvaguardar o interesse e segurança das crianças envolvidas na disputa.…

fundamentado na obra da jurista e professora Maria Helena Diniz, abordaremos a história do código civil brasileiro, bem como as alterações que ocorreram desde o código antigo de 1916 até o atual que vigora, visando maior justiça e equidade no ordenamento jurídico. DESENVOLVIMENTO A idéia de codificar o direito surgiu entre nós com a proclamação da independência política em 1822. Ante o fato de não haver leis próprias, a Assembléia Constituinte baixou a Lei de 20 de novembro de 1823,…

no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dos ramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo clínico-jurídico ou psicólogo jurídico. Não há negar a extrema importância do auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoridade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido…

contemporânea através das mudanças sócias ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares distintos dos arcaicos moldados anteriormente, incluindo-se como entidades familiares novas e distintas concepções. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda os princípios que fundamental…

procedimentos de acolhimento institucional e familiar. Alguns modelos de despachos, decisões interlocutórias e sentenças foram anexadas. Estes são apenas roteiros que podem e devem ser aperfeiçoados. Por isso, não estão devidamente fundamentados. Na segunda parte vêm os feitos pertinentes a matéria de família. Procurou-se mostrar, passo a passo, a tramitação dos processos e a jurisprudência predominante em cada tema. Traz, inclusive, modelos de sentenças. Os feitos das varas de sucessões…

serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Palavras-chave: Psicologia jurídica, Guarda compartilhada, Síndrome de Alienação…

também, em algumas situações, estão relacionados à aplicação da lei e imposições feitas pelo Poder Judiciário a fim de resolver conflitos sociais das mais variadas esferas, aqui consideramos a disputa de guarda em casos de divorcio. Segundo dados do IBGE (2011), O número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento de 45,6% em relação a 2010 (241.122), também houve um crescimento da guarda compartilhada dos filhos menores entre os cônjuges (5,4%), mais que o dobro do…

psicológicos utilizados no vasto campo do Direito, é oportuno ressaltar que a sua apreciação implicará reflexos que irão consubstanciar direitos e obrigações. Tipologia dos documentos psicológicos - Atestado; - Declaração; - Relatório; - Laudo; - Parecer. Qualquer um desses documentos pode ser elaborado por profissional designado pelo Juízo, na condição de perito. Existem ainda, os princípios norteadores na elaboração de documentos. Princípios técnicos da linguagem escrita…

a que se passou a ser chamada de família monoparental: um dos pais com a sua prole. Desta verdadeira revolução provocada no sistema jurídico não se apercebeu o legislador ao, apressadamente, aprovar o Código Civil. Apesar de ter sido editado no ano de 2002, o projeto original datava do ano de 1958, antes mesmo da Lei do Divórcio, outro paradigma que rompeu o modelo da família indissolúvel, patriarcal e verticalizada. Assim, a lei que rege as relações familiares do século 21 é da metade…

cabe citar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em relação à Psicologia Jurídica. Foi criada, em 1980, uma área de concentração dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos”. Seis anos mais tarde, passou por uma reformulação e tornou-se um curso independente do Departamento de Clínica, fazendo parte do Departamento de Psicologia Social (Altoé, 2001). Atualmente, não são todos os cursos de Psicologia que…