Modelo Parecer Juridico De Divorcio

Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos aprofundar conhecimento acerca do modus operandi da Psicologia Jurídica, da interrelação dos operadores da Psicologia e do Direito, das complexas decisões que envolvem esse…

desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família nitidamente se destaca e se separa dos demais ramos do direito privado: a sua história, o fundamento racional e social dos seus institutos, o grande prevalecimento do ponto de vista ético nas suas normas, a sua…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARAS DE FAMÍLIA Quando pensamos no trabalho do psicólogo jurídico, não podemos dissociá-lo do conhecimento do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, por não ser raro o número de vezes que o profissional se depara com pais insistindo, por exemplo, que o seu cônjuge não deve ficar com a guarda dos filhos por não ter cumprido com os deveres matrimoniais. Em casos como esse é imperativo conhecer a lei, mesmo…

Período - Faminas - Faculdade de Minas RESUMO: Este trabalho é fruto de uma revisão sistemática de importantes textos da área no intuito de traçar-mos um recorte geral sobre o campo da psicologia juridica. Palavras-chave: Psicologia, Direito, Modelo de atuação Introdução A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que vem crescendo cada vez mais nos últimos anos (Leal, 2008) A aproximação mais latente e com significados mais…

Introdução Embora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior

Católica de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado através de uma proposta da disciplina Psicologia Jurídico do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA. A disciplina de Psicologia Jurídica propõe a apresentação de conceitos e fundamentos do campo de interface da psicologia com o direito, abordando de forma crítica a atuação do…

CASAMENTO Causas terminativas. Divórcio por via administrativa. EC 66/2010 O art. 1 571 do Código Civil enumera as causas terminativas da sociedade conjugal: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação e divórcio. Todavia, é importante ressaltar que após a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010 que modificou a redação do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, o instituto da separação foi extinto, permanecendo o divórcio como forma de…

origens, o casamento serviu como uma maneira de preservar a tribo, passou por uma fase em que servia para preservar o patrimônio de grupos e só muito recentemente passou a ser visto como um fato afetivo. Palavras-chave: casamento, sociedade, família, divórcio. ABSTRACT: The free choice of spouse and marriage for love, historically, is a recent event. In the world there are societies in which families are responsible for determining the couple's children. The choice of the person…

humano - aprimorar justiça e instituições ➢ Instrumentalizar os advogados-são sempre o primeiro juiz da causa, promotores e juízes ➢ Muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou mantidos,por questões de natureza emocional e psicológica CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA ➢ Questões de família = separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda, adoção. ➢ Direito penal = crime e suas motivações. ➢ Direito da criança e adolescente (ECA) =…