Modelo Parecer Juizado

TRÊS MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS PARA OS JUIZADOS Três Modelos de Petições Iniciais para os Juizados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria,…

MODELO DE RECLAMAÇÃO Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Colenda Turma Criminal, Exmo. Sr. Relator, Exmo. Sr. Procurador de Justiça Processo n. ___________________________________ Incidência Penal: ______________________________ Réu: _________________________________________ Endereço do réu (RITJDFT, art. 186, I): ___________ O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais,…

constitucionalidade desta lei, a doutrina e a jurisprudência passaram a ser usado como fonte mediata do direito para solucionar o problema. Os principais tribunais do Brasil, como o Supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça, já emitiam pareceres favoráveis sob a tese de que a discriminação afirmativa é fundamental para o cumprimento do preceito expostos no preâmbulo constitucional, qual seja o da fraternidade, que garantiu naquele momento a eficácia da nova lei…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. PATRÍCIA autos do LAURA processo em VAZ MACHADO, epígrafe, vem, já qualificada nos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, inconformado com a sentença de movimentação 14 (quatorze) proferida no dia 26.08.15, que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da…

Justiça começa a investigar a Telexfree e pede um parecer à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF). O estudo conclui que o modelo de negócios da Telexfree é insustentável – mais tarde, a empresa conseguiu que a Justiça obrigasse o governo a não divulgar o documento. Grandes líderes promovem novas empresas A Telexfree chamou a atenção do Ministério da Justiça para o que um diretor da pasta chamou de febre de modelos de negócios com indícios de serem…

pós-graduação. O licenciado dedica-se ao ensino de nível médio. A área de atuação do psicólogo estende-se a hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, juizados de menores e da família, penitenciárias, associações profissionais e esportivas, clínicas especializadas, núcleos rurais e comunitários etc. Os quatro Departamentos (Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da…

(Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005) 1 A Justiça Federal, conforme vem definida na Constituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais, juízes e cartórios (artigos 106 e seguintes) e pode ser integrada por juizados especiais federais (artigo 98). Os dois ramos têm operação diferenciada, da qual tratarei aqui. 2 A Justiça Federal comum ainda se ressente de seus vícios de origem. Foi criada pelos governos militares, para satisfação de certos…

enquadram os usuários do CREAS de São Jerônimo. 1.2.6 Proposta de atuação ao usuário As demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas. Quando por denúncia, o Conselho Tutelar intervém encaminhando os casos ao Juizado e sendo de responsabilidade do CREAS, estes são acolhidos e encaminhados para o devido atendimento. Os atendimentos aos usuários são por meio de escuta qualificada, avaliação psicossocial e posterior atendimento, reuniões de grupo onde…

AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro

forma terceirizada a grandes organizações (empresas, hospitais, conselhos tutelares, etc.). O surgimento destas novas interfaces do saber psicológico vem de encontro com as perspectivas da pós – modernidade que se apóiam principalmente pelo atual modelo de planificação econômica capitalista, o qual baseia e desencadeia o consumismo, bem como também o fenômeno da globalização. Ou seja, a fundamentação e criação de novas perspectivas de atuação na psicologia vem de encontro não só por uma…