Modelo Mandado De Segurança Em Face De Antonio

professor Antônio de Moura Borges. Foi com alegria que recebi o convite para retornar ao meu Estado e participar de mais um tributo a um grande jurista piauiense. 2. Faz-se justiça a um profissional competente e comprometido, cujo exemplo é fonte de inspiração para todos que almejam o conhecimento e a sabedoria, possuidor uma ilibada conduta ética, pois se trata de um homem honrado, que tem feito de sua vida uma dedicação à família, aos amigos, ao trabalho e aos estudos. 3.…

agredido fisicamente por Cristiano e por outras 10 (dez pessoas), após assistirem a uma partida de futebol. Pedro, ao prestar declarações na delegacia de polícia, disse que Cristiano e os outros desferiram-lhe socos e pontapés, causando-lhe hematomas na face. Ainda chocado com o acontecido, mas ansioso para voltar para casa para assistir ao jogo do Brasil na Copa, Pedro não se dirigiu ao Instituto Médico Legal (IML) a fim de fazer o exame de corpo de delito. No inquérito,…

trabalhadores em geral, enquanto não editada a norma específica de que cogita a Constituição. Atualmente, esse entendimento vem-se modificando, em julgados do Excelso Pretório, mais inclinado a aceitar a adoção da teoria concretista quanto aos efeitos do mandado de injunção. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 05 CAPÍTULO 1 – A GREVE: NOÇÕES GERAIS…

reserva a intromissão dos juizes no mérito dos assuntos administrativos. O mérito, o conteúdo, a razão de ser dos atos administrativos se constitui numa barreira impostergável, onde os juizes, no exercício do controle externo, não podem adentrar, face à idéia de que o Poder Judiciário é um poder destituído de legitimidade democrática, ao contrário dos dois outros, cujos membros são eleitos pelo povo, derradeiro titular da soberania. Por efeito conseqüente, boa parte da doutrina e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública Municipal. Mandado de Segurança Coletivo ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, inscrita no CGC sob número 0000000, com sede à Rua do Sol, 000, conjunto 000, em Belo Horizonte, por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em favor de seus associados, contra ato do Sr. CHEFE DO…

meu esposo, Marcos, a quem amo e que, durante esta jornada, soube me dar todo o apoio necessário para que eu seguisse em frente. Seu amor foi essencial. Ao meu filho, Eduardo, por sempre trazer amor e alegria à minha vida. Aos meus pais, Antonio e Maria José, pelo amor incondicional e por terem me transmitido os valores que norteiam a minha vida. À minha querida irmã, Cidinha, por acreditar em mim, sempre, e me ajudar a acreditar também. À minha querida avó, Antonia,…

não possibilitava mecanização; no Sul estendiam-se propriedades imensas, que se encontravam subaproveitadas. Havia também que rever a situação dos rendeiros. Face a esta situação, a partir de 1953, foram elaborados Planos de Fomento para o desenvolvimento industrial. O I Plano (1953-1958) e o II Plano (1959-1964) davam continuidade ao modelo de autarcia e à substituição de importações. É só a partir de meados dos anos 60, com o Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) e o III Plano…

seres humanos” Aristóteles 7 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca da prisão e das medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/2011, face ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Jacob Macanhan, nº 456, Centro, Pinhais, Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de Waldomiro Pessoa, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG n.º 111.111.111.1 e do CPF n.º 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, n.º 789, Vila Amélia, Pinhais, Paraná, pelos fatos e…

standards, when adopted in accordance with the Letter of Guarantees of 1988. Thus, this article aims to address the issue of confidentiality and the rights and guarantees of the investigation focused on the effectiveness of the vertical face of a civil liberties inquisitorial system, reflected in the Codex Procedural Italian, who has in his repertoire legislative essentially fascist philosophy Alfredo Rocco, Minister of Justice of Benito Mussolini. The article…