Modelo Mandado De Segurança Em Face De Antonio

Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria…

expectativas de condutas sociais _ aliada a casos de evidente desigualdade ou até injustiça criados pelo judiciário, levam ao questionamento sobre o objetivo e as consequências da aplicação do Direito pelo Estado. Comprometidos com a tese da segurança jurídica, a normatização ou positivação do Direito acaba por tornar automático e meramente criptográfico o processo de condução da justiça, o que, não raro, acaba por causar, ou invés da esperada justiça, situações contraditórias e…

Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________ ____________________________________ Luis Antonio Silva Professor Mestre FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Vera Lucia Gois RA 005002743-0 Trabalho apresentado para Faculdade…

impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF 4 - SP, com sede e foro à Rua Líbero Badaró, 377 – 3º andar, na cidade de São Paulo e abrangência no Estado de São Paulo, pelos motivos abaixo passa a expor e ao final requerer: _________________________________________________________________________ ADVOCACIA 1. Síntese da ação Com o presente mandado de segurança …

Júlia Freire, 1200, Sala 302, Expedicionários, CEP 58040-040, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF 10 – PB/RN, com sede e foro à Rua Professor Álvaro Carvalho, 56 - Tambauzinho, João Pessoa - PB, 58042-010, pelos…

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

alternativa D Questão 5 alternativa B Questão 6 alternativa C Questão 7 alternativa A Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa C Questão 10 alternativa D Direito Processual Civil 02 01 Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso A) Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. B) Especial, para o Superior Tribunal de Justiça. C) Agravo Regimental,…

indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da…

Processual Civil O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfllet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988, p. 8-13 (adaptado). Considerando o acesso à Justiça como um dos temas relevantes da processualística contemporânea, bem como a repercussão, no ordenamento jurídico brasileiro, do movimento de acesso à Justiça iniciado por…